Continua pendente o exame da Representação Disciplinar contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho e o juiz Flávio Miraglia Fernandes, sobre um suposto “desvirtuamento administrativo”, que deveria ser julgada nesta terça-feira (04), em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) . A apreciação do CNJ, que corresponde ao item 92 da pauta, trataria sobre a atuação do desembargador e do juiz durante um processo de disputa de terras em Mato Grosso, na região de Paranatinga. A Representação deve ser julgada no próximo dia 18 de novembro.

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A apreciação do item não foi possível devido ao tempo empregado a análise de outras propostas de atos normativos, processos disciplinares, pedidos de providências, pareceres de mérito e relatórios de mutirões carcerários. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça esteve reunido até as 18h, julgando apenas 13 dos 149 itens pautados.

O CNJ já havia adiado o julgamento da Reclamação Disciplinar, no dia 14 de outubro, ocasião em que a relatora da Reclamação no CNJ, a conselheira Nancy, não compareceu a sessão. A próxima Sessão está marcada para o dia 18 de novembro.

O requerimento contra o desembargador e contra o juiz foi feito pelas famílias Corso e Martelli, representados por José Isidoro Corso, Maria Aparecida Corso Martins e Silva, Josué Vasconcellos Corso, Clóvis Martelli, Genir Martelli, Hermínio Martelli, João Batista Martins da Silva, Luiz Martelli e Mário Martelli. As duas famílias estão juntas na busca da posse de terras que teriam sido avaliadas em mais de R$ 1 bilhão, que hoje pertencem a tradicional família Pupim.

Representação Disciplinar é o pedido feito por um reclamante para solicitar o reconhecimento da existência de um direito, ou para dar queixa de um procedimento que feriu os seus direitos de cidadão. A reclamação é feita contra o ato injusto, para que seja desfeito, ou para que seja reparada a injustiça.