O advogado José Eduardo Alckmin, responsável por uma das principais bancas de Brasília, afirma que seria uma medida drástica uma punição do Conselho Nacional de Justiça ao desembargador atual Corregedor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sebastião de Moraes, no julgamento da reclamação disciplinar a que ele e o juiz Flávio Miraglia respondem.

Julgamento disciplinar do CNJ sobre desembargador e juiz de MT continua pendente

O juiz Flávio Miraglia e o desembargador Sebastião de Moraes tiveram decisões contestadas em meio a disputa judicial pela posse e domínio de valiosas áreas de terra na região de Paranatinga (a 320 quilômetros de Cuiabá). O embate judicial tem de um lado as famílias Corso e Martelli e de outro, o empresário José Pupin. Estima-se que o valor das terras ultrapassem R$ 1 bilhão, de acordo com cálculos arrolados nos processos judiciais.

"Uma punição do CNJ ao desembargador Sebastião de Moraes seria uma medida drástica", alega Alckmin, que é o responsável pela defesa de Sebastião de Moraes e Miraglia. O advogado ainda minimiza a importância do processo, que teve seu julgamento mais uma vez adiado na última terça-feira (4).

De acordo com Alckmin, o Conselho não deve acatar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os dois magistrados por absoluta falta de materialidade. “Não há nos autos qualquer elemento de convicção. Os atos judiciais praticados pelos dois magistrados comprovam que não houve favorecimento a nenhuma parte, como tentam fazer crer seus acusadores. Foram atos processuais normais e não convém a ninguém cercear um juiz no exercício de sua função”, alega Alckmin.

Na última terça-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ, adiou a apreciação do processo contra Moraes e Miraglia e de toda a pauta restante prevista para aquele dia devido ao adiantado da hora. A expectativa é que o processo contra Miraglia e Moraes seja submetido a votação na próxima sessão do Conselho, que acontece quinzenalmente e deve ocorrer no próximo dia 18.