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Sábado, 27 de abril de 2024

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No último dia de julgamento, TRE aprova com ressalvas as contas de Fábio Garcia e Baiano Filho

No último dia de julgamento, TRE aprova com ressalvas as contas de Fábio Garcia e Baiano Filho
Depois de quase dois meses de “correria nervosa”, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) encerrou nesta sexta-feira (19), o julgamento dos processos de prestação de contas dos candidatos eleitos nas eleições gerais de 2014. Entre os eleitos, alguns dos últimos julgados foram do deputado federal Fábio Paulino Garcia (PSB) e do deputado estadual reeleito José Joaquim de Souza “Baiano” Filho (PMDB).

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A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE esclarece que foram analisados 34 processos dos candidatos eleitos, dos quais três foram reprovados e 31 aprovados com ressalvas. Tiveram contas reprovadas pela Justiça eleitoral os deputados federais Carlos Bezerra (PMDB) e Ságuas Moraes (PT), além do deputado estadual Mauro Luiz Savi (PR), primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Fábio Garcia teve os balancetes de sua campanha analisados pela desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, corregedora geral do TRE e considerada ‘linha dura’ em seus julgados. A reportagem do Olhar Direto apurou que todas supostas irregularidades nas contas apresentadas foram sanadas por Fábio Garcia. A relatora não encontrou falhas que “comprometessem a higidez das contas auditadas”.

Os possíveis erros apontados como indícios de incompatibilidade entre o valor gasto com combustível e a frota de veículos, foram devidamente esclarecidos. Garcia confirmou que “percorreu vários municípios de Mato Grosso, promovendo sua candidatura mediante promoção de reuniões, carreatas e arrastões”, mas nega ter doado combustível a eleitores.

No relatório final, com aprovação do pleno do TRE, Maria Helena Póvoas reconheceu que houve comprovação de gastos com produção de 13 vídeos usados na campanha e que houve registro de despesas atinentes com despesas de serviços prestados por terceiros.
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