A certeza de que a reforma política é essencial para o Estado de direito democrático e a necessidade de mecanismos que assegurem eleições limpas, no futuro, deve dominar o debate do Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Eleitoral, no próxima quinta-feira (22), em Brasília. A expectativa é de que saia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma proposta que contemple a maioria da sugestões, inclusive com financiamento público das campanhas eleitorais – originária em Mato Grosso, e chegue ao Congresso Nacional em condições de ser votada sem passar anos a fio, em tramitação.
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O advogado Jackson Coutinho, da OA B de Mato Grosso e membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, vai participar novamente do Colégio de Presidente das Comissões de Direito Eleitoral, para debater as sugestões e buscar uma proposta consensual. "É importante que haja ampla discussão antes do fechamento da proposta", observou ele, para a reportagem do
Olhar Direto.
O Colégio de Presidentes terá como temas centrais: a Necessidade de Reforma Política para o Brasil, Discussões sobre a pauta da Reforma Política e o Código de Processo Eleitoral. É certo que irá englobar o Projeto de Lei 6316/2013, que trata sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando as Leis 4737/65, 9096/95 e 9504/97. Deve-se debater, ainda, sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei 9709/98.
Jackson Coutinho argumentou que a OAB é essencial no Estado Democrático de Direito, e diante de tal premissa, deve estar na vanguarda deste tema. Neste colégio dar-se-á continuidade na elaboração de um Projeto de Lei, para que este seja submetido a aprovação do Conselho Federal.
Tal projeto, depois de apreciado, discutido e aprovado pelo Conselho, terá o mesmo caminho da Lei Complementar 135/2010, popularmente conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, ou seja, por se tratar de um projeto de iniciativa popular, deverá cumprir alguns requisitos estabelecidos na Constituição Federal, qual seja, assinaturas de no mínimo 1% do eleitorado nacional, originários de, pelo menos, cinco Estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
Além da Comissão Especial de Direito Eleitoral da qual faço parte, OAB criou a Comissão Especial da Reforma Politica, que representando a OAB/MT está o advogado Sílvio Telez, que será o coordenador da coleta das assinaturas aqui no Estado, juntamente com a Comissão de Direito Eleitoral.
