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Sábado, 27 de abril de 2024

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Ex-governador do Amapá é processado por usar Rádio Difusora com fins eleitorais

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) ajuizou ação, em 18 de dezembro de 2014, contra o ex-governador Camilo Capiberibe (PSB), o candidato a vice Rinaldo Martins e três jornalistas por prática de conduta vedada pela lei eleitoral. Segundo a ação, “os representados, de maneira reiterada e abusiva, usaram a Rádio Difusora de Macapá, autarquia estadual, para promover a candidatura de Camilo Capiberibe à reeleição”.

Para a PRE/AP, os jornalistas Maurício Medeiros, Paulo Silva e Humberto Moreira utilizaram-se da programação regular da emissora para promover verdadeira propaganda política em favor da candidatura à reeleição do ex-governador. Segundo a representação, “os jornalistas [...] são servidores públicos e, durante o horário de expediente normal na Rádio Difusora, trabalharam em prol da campanha eleitoral”.

Na ação foram transcritos trechos de entrevistas e programas que, segundo a Procuradoria, demonstram a utilização da Rádio em benefício do então governador e, consequentemente, do candidato a vice Rinaldo Martins. Nos programas, os jornalistas exaltavam a gestão de Camilo Capiberibe e depreciavam o concorrente ao governo, Waldez Góes.

Em caso de condenação, o Tribunal Regional Eleitoral no Amapá poderá obrigar os acusados a pagar multa de mais de R$100 mil. Ainda em dezembro, a ação foi distribuída ao juiz relator Fábio Lobato Garcia.
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