O ex-secretário de Fazenda e Casa Civil Eder Moraes explica em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE) como Mato Grosso conseguiu ser sede da Copa do Mundo de 2014. O vídeo com o depoimento de Eder foi obtido pelo Olhar Jurídico com exclusividade.

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Alvo da Operação Ararath, Eder afirma aos promotores que o então governador Blairo Maggi (PR), hoje senador, pediu para que ele conseguisse “fazer uma engenharia” para que ao chegar na Suíça, pudesse falar ao então presidente da CBF que o Estado possuía um fundo de R$ 1 bilhão para aplicação na Copa.

“O Blairo [Maggi] me chamou na mesa dele e falou: 'Eder, nós já trabalhamos politicamente, vamos conseguir trazer a Copa, é a Copa do Pantanal. Fizemos todo o trabalho político, mas eu quero chegar na Suíça, no Ricardo Teixeira, e dizer, olha, além de tudo que todo mundo apresentou, sou o único que tem R$ 1 bilhão para a Copa. Faz essa engenharia para mim'”, lembrou Eder.

Veja o vídeo abaixo:


Para conseguir o dinheiro para compor o fundo da Copa, o ex-secretário diz que alertou o então governador sobre a necessidade de utilizar recursos de outros fundos do Estado.

“Eu falei para o Blairo, não tem mágica. A Conta Única do Estado aplica no sistema financeiro diariamente. Isso está solto, não tem destinação, fica para tapar buracos. Isso dá mais de R$ 100 milhões/ano. Falei: 'o senhor tira 100% da aplicação financeira para compor o fundo, tira 30% do Fethab, tira 10% de todos os fundos'. Aprovou a engenharia, aprovou a lei e pronto, tínhamos R$ 1 bilhão”, detalha o ex-secretário.

Eder alerta que não há fiscalização quanto à utilização dos recursos destinados à Copa. “Tínhamos R$ 1 bilhão, mas a reestruturação de dívidas do Estado foi atrelada dentro desse pacote. Com a renegociação de parte dos passivos, o Estado realongaria dois anos de carência. Então, aqueles R$ 100 milhões que iriam ser pagos aquele mês, iriam sobrar. Esses R$ 100 milhões que sobrariam tem destinação específica na lei e ninguém fiscalizou isso. Essa destinação específica da Copa diz que só pode ser aplicado em infraestrutura. Não pode ser aplicado no custeio da máquina pública, não pode ser aplicado na folha de pagamento e não fizeram outra coisa a não ser aplicar no custeio da máquina”.

Eder comenta que ao deixar o Palácio Paiaguás, Maggi mandou suspender todos os pagamentos para entregar o caixa do governo no 'azul'. “O Blairo entregou o caixa do governo em 2010 com cerca de R$ 870 milhões. Eu estava secretário de Fazenda e o Blairo disse: suspende o pagamento de todos os fornecedores porque eu vou entregar a conta redonda. O Silval quando entrar, vê o que faz, mas eu quero entregar a conta redonda. E foi feito isso”.

No decorrer do depoimento, Eder explica como funciona a transferência de recursos dos fundos estaduais para a Conta Única.

Segundo ele, é constitucional retirar verba destinada aos fundos e aplicar na Conta Única. “Blairo quando entregou o governo para Silval, já usava um instrumento que a lei permite, que é rapar os fundos no final do ano e cobrir a Conta Única. Então, para efeito de contabilidade pública, quando fala assim: eu estou bonito, eu estou no azul, se você pegar fonte por fonte há buracos e buracos”.

A fonte 100, parcela resultante da arrecadação de impostos, após as transferências da parte devida aos Estados aos Municípios, estaria estourada em mais de R$ 300 milhões, segundo o delator.

“A fonte 100 está estourada, aí eu estou chutando por experiência própria, não sei se é isso, em no mínimo RR$ 400 milhões. Em R$ 300 milhões, pelo menos, eu sei que deve estar furada, mas ela não aparece visível na contabilidade pública porque ela está no bolo da Conta Única. É uma pizza enorme, cheia de fatias. Tem fatia aqui que já tirou, mas a pizza continua inteira”, diz Eder.

Conforme o ex-secretário, esse subterfúgio de utilizar os fundos para cobrir a Conta Única era a única saída que o Estado tinha.

“Depoimento não tem validade jurídica”

Em entrevista por telefone, Eder Moraes afirmou que seu depoimento, cujo trecho foi reproduzido pelo Olhar Jurídico, não tem valor legal. “Esse meu depoimento não tem validade jurídica, este depoimento ele foi cancelado e retratado publicamente”, argumentou. Além disso, fez questão de reiterar que o ex-governador Blairo Maggi (PR) não teve qualquer envolvimento com o esquema investigado pela operação Ararath.

“As investigações vão mostrar isso, se tem a participação documentada de quem quer que seja, que cada um responda por aquilo que fez, mas reitero que o governador Blairo Maggi não tem absolutamente nada a ver com isso”.

Ararath

A Operação Ararath investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões – para o ‘financiamento’ de interesses políticos no Estado. Uma lista apreendida pela PF aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.

A ação policial levou para prisão Eder Moraes, uma das figuras políticas mais emblemáticas do Estado. Homem forte do governo Blairo Maggi, atuou em cargos de destaques durante a sua gestão (2003 a 2010), como secretário de Fazenda, presidente da Agência da Copa do Mundo (Agecopa), da Casa Civil e também diretor da Agência de Fomento de Mato Grosso.

O próprio Blairo Maggi é investigado no esquema, assim como Silval Barbosa (PMDB), o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), membros do Judiciário, Ministério Público, empreiteiros e empresários supostamente ligados ao ramos da agiotagem.

O Papel de Eder Moraes

As investigações apontam que o ex-secretário de Estado Eder Moraes seria um pilar do esquema, fazendo a interlocução entre Mendonça e a classe política. O peemedebista foi preso no dia 20 de maio de 2014, pela Polícia Federal, e encaminhado para Brasília para que não atrapalhasse as investigações por gozar de forte influência em Mato Grosso. Após mais de 80 dias, o ex-secretário de Estado Eder Moraes (PMDB) deixou o Complexo Penitenciário da Papuda no final da manhã do dia 09 de agosto de 2014.

Pedido de retirada dos vídeos negado

Os vídeos do depoimento prestado pelo ex-secretário de Fazenda e Casa Civil Eder Moraes junto ao Ministério Público Estadual continuam com a divulgação permitida pela Justiça. O desembargado Rubens de Oliveira Filho negou, na tarde desta terça-feira (20), agravo de instrumento do antigo braço forte do governo, que visava impedir a divulgação de imagens pelo Olhar Direto.