O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) regulamentou decisão que institui o Programa de Aprendizagem no âmbito da Justiça Eleitoral Mato-Grossense. A Aprendizagem é estabelecida pela Lei nº 10.097 de 19 de dezembro de 2000 e assegura que o TRE-MT poderá contratar até 45 aprendizes, correspondente a 15% do número total de servidores do órgão.

De acordo com a Resolução nº 1600/2015, o Programa de Aprendizagem será desenvolvido pelo TRE-MT conforme disponibilidade orçamentária, sendo destinado a jovens entre 16 e 21 anos de idade. A proposta tem por objetivo oferecer aos aprendizes formação técnico-profissional que oportunize o ingresso no mercado de trabalho, mediante o desenvolvimento de atividades teóricas e práticas.

A Chefe de Seleção, Admissão e Avaliação da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento (CED), Luciana Callejas, explica que o primeiro passo foi dado, pois já existe um orçamento que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou ao TRE-MT para iniciar o projeto ainda neste ano. “O TSE visualizou a importância dessa ação na Justiça Eleitoral, ao disponibilizar uma parte do orçamento para o Programa de Aprendizagem”, afirma Luciana.

Segundo Luciana Callejas, neste primeiro momento, será contratada uma entidade sem fins lucrativos, voltados à formação técnico-profissional, que deem assistência ao adolescente e à sua formação e que esteja inscrita no Cadastro Nacional de Aprendizagem, do Ministério do Trabalho e Emprego, para dar início a admissão dos jovens.

Porém, antes de serem inseridos no Programa de Aprendizagem do TRE-MT, os adolescentes precisarão preencher alguns requisitos como, por exemplo, ser oriundos de família com renda per capita igual ou inferior a 50% do salário mínimo estabelecido na época da contratação, além de não poder ter parentesco até o terceiro grau com membros, juízes, promotores e servidores do TRE-MT.

Para o Presidente do TRE-MT, Desembargador Juvenal Pereira da Silva, essa é uma grande ação de responsabilidade social, “pois por meio de ações que contribuem para o fortalecimento da educação e consciência dos direitos e deveres de cada um, é desenvolvida a cidadania ao capacitar e inserir os jovens no mercado de trabalho.”