O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior determinou que o ex-vereador Wilson Teixeira, o Dentinho, efetue o pagamento de débito no valor de R$ 266 mil pela contratação de um servidor fantasma entre os anos de 1996 e 2000. O ex-parlamentar apresentou exceção de pré-executividade, com pedido de efeito suspensivo, argumentando que o prosseguimento da execução lhe trará danos de grave e difícil reparação, assim como também à sua família.

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O magistrado, no entanto, não acatou o pedido. “O devedor não logrou êxito em comprovar os relevantes fundamentos para o deferimento do pedido, bem como que o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença seja passível de lhe causar grave dano de difícil ou incerta reparação”, afirmou o juiz em trecho da decisão.

O Ministério Público relata que foi instaurada investigação civil com vistas a apurar denúncia do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, sobre a contratação de funcionário fantasma por parte do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Dentinho, cujo procedimento foi conclusivo pela veracidade da denúncia.

Em 2011, foi apurado um prejuízo ao erário no valor de R$ 32,7 mil a título de pagamento por supostos prejuízos prestado por funcionário fantasma. Esse valor foi atualizado, chegando a R$ 266 mil.

“Considerando que o devedor deixou de pagar a dívida no prazo legal, proceda-se a penhora via BacenJud e Renajud do valor de R$266.748,50, já acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J, do CPC”, determinou o magistrado.