Olhar Jurídico

Segunda-feira, 13 de maio de 2024

Notícias | Eleitoral

PHS quer manter sistema proporcional na eleição de deputados

O presidente do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Eduardo Machado, defendeu há pouco a garantia da existência dos pequenos partidos no Congresso Nacional. “Hoje existem 28 partidos representados neste Parlamento porque assim quis o povo”, disse, em audiência pública com presidentes de partidos políticos na comissão especial de reforma política.


Ele afirmou que o partido é contra o sistema eleitoral majoritário defendido pelo PMDB para a eleição de deputados, chamado de “distritão”. Na visão dele, no sistema proporcional existente hoje, as minorias conseguem espaço no Congresso. “Calar a voz das minorias é calar a voz do povo.”

Machado também criticou a proposta da chamada cláusula de barreira - norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos. Para ele, essa cláusula “enterra o direito das minorias de participarem” da política institucional.

Ele concordou com o presidente do PPS, Roberto Freire, que criticou a tutela do Estado sobre os partidos políticos. E defendeu a possibilidade de candidatura avulsa nas eleições - ou seja, candidaturas desvinculadas de partidos políticos. “A vontade do povo brasileiro não pode ser engessada por leis”, ressaltou.

A reunião ocorre no plenário 2.
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