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Segunda-feira, 13 de maio de 2024

Notícias | Eleitoral

DECISÃO

TRE arquiva inquérito contra Oscar Bezerra que investigava suposta compra de votos

A Justiça Eleitoral em Mato Grosso arquivou o inquérito policial contra o deputado estadual Oscar Martins Bezerra (PSB). A ação investigava o suposto crime de compra de votos na cidade de Santa Cruz do Xingú. A decisão, veiculado no Diário de Justiça número 1889, teve relatoria do juiz-membro Ricardo Gomes de Almeida.


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“Com vistas do INQUÉRITO POLICIAL, a PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL opinou pelo arquivamento parcial da presente investigação (fls.91/92), em relação aos fatos atribuídos a OSCAR BEZERRA, e a consequente remessa dos autos ao juízo da 16º Zona Eleitoral”.

O cabo eleitoral de Bezerra, Antônio Alves da Silva, teria distribuído tickets de combustível durante o pleito de 2014. Porém, com base no parecer da Procuradoria, foi decidido pelo arquivamento da ação. “[...] conclui-se que as diligências promovidas no presente inquérito policial foram suficientes a revelar a inexistência de materialidade delitiva em relação a um dos investigados, por isso é medida imperiosa promover o arquivamento em relação a este”, afirmou o relator.

Concluindo o julgamento, foi decidido que Antônio Alves será avaliado pela Vara eleitoral da cidade de Vila Rica. “Considerando ainda, não haver prerrogativa de foro em relação ao investigado ANTONIO ALVES DA SILVA, declino da competência para processar o presente inquérito em favor do Juízo 16ª Zona Eleitoral de Vila Rica/MT, para o prosseguimento do feito”.
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