A verba estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral para a realização do recadastramento biométrico nos estados brasileiros foi restabelecida de R$ 6,41, por pessoa durante o ano de 2014, para R$ 1,99, durante 2015. O novo valor, que representa uma queda de 69%, foi divulgado nesta segunda-feira (13) pela presidente eleita do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas. A cerimônia de posso da nova comandante está marcada para o dia 14 de abril.

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A medida foi recebida com preocupação por parte da nova administração da Justiça Eleitoral em MT. Conforme divulgado pelo órgão, umas das diretrizes de gestão para o Biênio 2015/2016 é “coletar os dados biométricos de 100.000 eleitores até o mês de abril de 2017”. Com o corte orçamentário, novas dificuldades surgirão.

Além dos gastos com o recadastramento biométrico, a verba destinada para as eleições municipais de 2016 ainda será definida. Em 2014, durante o pleito eleitoral, foram utilizados cerca de R$ 14 milhões. As coletas dos dados, planejada até 2017, pretende atingir a Baixada Cuiabana e mais 6 municípios do interior.

Outras diretrizes de gestão assinaladas para os próximos dois anos dizem respeito: à requisição legal de servidores para trabalhar em cartórios eleitorais, o aperfeiçoamento do aplicativo Pardal, a capacitação dos juízes eleitorais e a construção de novos cartórios.

Maria Helena Póvoas acumula a experiência de Corregedora Regional Eleitoral, cargo que exerce desde abril de 2013, no qual desempenhou também a função de presidente da Comissão Totalizadora de Votos nas eleições gerais de 2014. O desembargador Luiz Ferreira, vice-presidente, também conta com larga experiência junto à Justiça Eleitoral, tendo atuado como juiz membro do Pleno.

Veja abaixo alguns dos projetos apresentados pelos desembargadores, para o biênio 2015/2017:

I – Priorizar a tramitação das ações judiciais que tenham repercussão nas eleições municipais de 2016, providenciando meios de que sejam julgados até o prazo inicial de formulação dos registros de candidaturas;

II – impulsionar a requisição de servidores para labor nos cartórios eleitorais, com preenchimento de, no mínimo, 80% do limite estabelecido na Lei nº 6.999/82 para cada cartório eleitoral;

III- Aprimorar e fortalecer a utilização dos sistemas e mecanismos de combate à corrupção eleitoral, a exemplo do aplicativo Pardal;

IV – Intensificar a capacitação dos juízes eleitorais e servidores da justiça eleitoral, visando à consecução das eleições municipais de 2016;

V- Ampliar os mecanismos remotos de acompanhamento, consulta e peticionamento judiciais, fornecendo aos advogados meios cada vez mais eficazes de atuação;

VI – Coletar dados biométricos de 100.000 eleitores até o mês de abril de 2017

- Concluir: Primavera do Leste e mais 5 municípios até março de 2016.

- Atendimento ordinário em Cuiabá e Várzea Grande.

VII – Iniciar a construção dos cartórios eleitorais de Sinop e Várzea Grande, conferindo melhor infraestrutura à primeira instância;