Olhar Jurídico

Segunda-feira, 13 de maio de 2024

Notícias | Eleitoral

Presidente do PRB defende manutenção do sistema proporcional

Segundo ele, o sistema “distritão”, como defendem alguns partidos, só é utilizado em dois países: Afeganistão e Jordânia. “O Congresso é o lugar das minorias, por isso defendo o sistema proporcional”, afirmou. Ele acrescentou que quer um aprimoramento no modelo atual e não uma mudança brusca.


Pereira participa neste momento de audiência pública conjunta das comissões especiais da reforma política. Um colegiado analisa propostas de emenda à Constituição (PECs 344/13, 352/13 e outras) sobre o tema; o outro, projetos de natureza infraconstitucional (que não mudam a Constituição).

Críticas
O comandante do PRB criticou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por avocar ao Plenário a reforma política, caso a proposta não seja aprovada pelas comissões até maio. “Não podemos fazer isso com pressa, porque pode parecer um remendo de reforma e se tornar uma reforma ilegítima”, afirmou.

Pereira também criticou a possibilidade de implementar cláusula de barreira. Ele ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a medida é inconstitucional. “Não é sufocando os partidos pequenos e médios que vamos resolver os apelos das ruas. Aliás, as ruas não pedem isso; pedem o fim da corrupção, isso sim. Não vimos nomes de partidos pequenos na lista do Janot [procurador-geral da República]”, argumentou.

Participação popular
A população pode participar do debate pelo portal e-Democracia, acessando as salas de bate-papo na página de eventos interativos.
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