Olhar Jurídico

Segunda-feira, 13 de maio de 2024

Notícias | Eleitoral

Presidente do PSB propõe fim das doações de empresas em eleições

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, defendeu há pouco o financiamento misto de campanha, com a proibição de doação de empresas, mas com a possibilidade de doação privada por parte dos cidadãos. “Os grupos econômicos interferem na vontade do voto popular”, afirmou.


Siqueira participa neste momento de audiência pública conjunta das comissões especiais da reforma política. Um colegiado analisa propostas de emenda à Constituição (PECs 344/13, 352/13 e outras) sobre o tema; o outro, projetos de natureza infraconstitucional (que não mudam a Constituição).

O presidente do PSB destacou que o mundo vive uma crise de representatividade. “O que se exige e o que se quer é uma maior participação do cidadão na vida nacional”, disse.

Ele defendeu ainda uma maior participação popular de forma a fortalecer mecanismos de democracia participativa, como o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular. “Se alguém quiser privatizar a Petrobras, por exemplo, cabe consultar ao eleitor se ele concorda”, explicou.

Calendário
Carlos Siqueira defendeu ainda a unificação do calendário eleitoral para que os pleitos ocorram no mesmo ano, mas não no mesmo dia, inclusive com a separação das eleições para o Executivo e o Legislativo. “É preciso conhecer antes quem é o prefeito, o governador e o presidente para, depois, escolher quem vai lhe dar sustentação parlamentar”, sustentou.

O presidente do PSB também se posicionou pela manutenção do sistema proporcional nas eleições para deputado. “O sistema precisa ser representado pluralmente, garantindo a presença das minorias. Não há democracia sem partido político e sem participação popular. Sem isso, não se justifica a reforma política”, comentou.

Participação popular
A população pode participar do debate pelo portal e-Democracia, acessando as salas de bate-papo na página de eventos interativos.
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