Com o objetivo de proporcionar o aperfeiçoamento e atualização de servidores e magistrados, a Escola Judiciária Eleitoral promove Curso de Especialização em Direito Eleitoral para magistrados e servidores do TRE-MT. As aulas começaram no dia 13 de abril e devem se estender até junho do próximo ano. Com foco na análise crítica da legislação eleitoral, o curso eleva a competência técnico-profissional dos alunos, refletindo diretamente na melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade mato-grossense.
O curso acontece em parceria com a Escola da Magistratura Mato-Grossense (EMAM), ministrado pelo Instituto Brasiliense de Direito Eleitoral (IDP), na modalidade EaD (ensino à distância).
Com carga horária de 360 horas-aula, o curso conta com 12 disciplinas ministradas à distância, cujo conteúdo programático inclui os seguintes módulos:
MÓDULO 1: INTRODUÇÃO DO DIREITO ELEITORAL (30H)
– História do voto e do direito eleitoral brasileiro (3h)
– Conceito e objeto do direito eleitoral (1h)
– Princípios do direito eleitoral (3h)
– Organização da justiça eleitoral (3h)
MÓDULO 2: DIREITOS POLÍTICOS E ALISTAMENTO ELEITORAL (30H)
– Democracia e Governo Representativo (4h)
– Direitos Políticos (3h)
– Alistamento Eleitoral (3h)
MÓDULO 3: SISTEMA PARTIDÁRIO (30H)
– Sistemas Eleitorais (3h)
– Partidos Políticos (3h)
– A cultura política e os sistemas eleitorais sob o prisma da ciência política (4h)
MÓDULO 4: ELEGIBILIDADE E INELEGIBILIDADES (30H)
– Condições de Elegibilidades (2h)
– Inelegibilidades Constitucionais (2h)
– Inelegibilidades Infraconstitucionais (3h)
– Desincompatibilização (1h)
MÓDULO 5: REGISTRO DE CANDIDATURA E GARANTIAS ELEITORAIS (30H)
– Convenções e coligações (1h)
– Garantias Eleitorais (2h)
– Registro de candidatura (3h)
– Impugnação ao Registro de Candidatura
MÓDULO 6: PROPAGANDA, PESQUISAS E MARKETING POLÍTICO (30H)
– Propaganda partidária (2h)
– Propaganda Eleitoral (3h)
– Representação por propaganda (1h)
– Relacionamento com a imprensa (2h)
– Pesquisas de opinião pública e marketing político (1h)
– Fiscalização das eleições: o papel do juiz, do MP, dos candidatos e dos partidos (1h)
MÓDULO 7: FINANCIAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS (30H)
– Financiamento de campanha (2h)
– Prestação de contas de campanha (3h)
– Financiamento de partido (2h)
– Prestação de contas de partido (3h)
MÓDULO 8: AÇÕES ELEITORAIS (30H)
– Visão global das ações eleitorais (1h)
– Ação de investigação judicial eleitoral (2h)
– Condutas vedadas e abuso de poder (3h)
– Captação ilícita de sufrágio (1h)
– Captação de gastos ilícitos e recursos de campanha eleitoral (art. 30-A) (1h)
– RCED e AIME (2h)
MÓDULO 9: RECURSOS ELEITORAIS, EXECUÇÃO E PRÁTICA CARTORÁRIA (30H)
– Recursos eleitorais e Ação Rescisória (3h)
– Sanção eleitoral e sua execução (3h)
– Prática cartorária eleitoral (4h)
MÓDULO 10: METODOLOGIA DE PESQUISA E ELABORAÇÃO DE TRABALHO FINAL (30H)
MÓDULO 11: DIREITO E PROCESSO PENAL ELEITORAL (30H)
– Direito Penal Eleitoral (5h)
– Processo Penal Eleitoral (5h)
MÓDULO 12: DIREITO ELEITORAL E OUTROS TEMAS (30H)
– Ciência Política e Direito Eleitoral (3h)
– Hermenêutica eleitoral (1h)
– Estudo sobre as propostas de reforma política (2h)
– Direito Eleitoral Comparado (2h)
- Direito Eleitoral e Direito Administrativo (2h)
A coordenação do curso está a cargo do Procurador Regional da República José Jairo Gomes, doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), onde foi Professor Adjunto. José Jairo Júnior também atuou perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF), como Procurador Eleitoral. É Diretor de Ensino e Projetos na Fundação Pedro Jorge. Foi Procurador Adjunto na Procuradoria Geral Eleitoral - PGE, atuando perante o Tribunal Superior Eleitoral - TSE; Procurador Regional Eleitoral em Minas Gerais de 2006 até 2010; Procurador Regional Eleitoral Substituto/MG de 2002 a 2006; Procurador Regional dos Direitos do Cidadão PRDC na Procuradoria da República de Minas Gerais no período de 2001 a 2003; Promotor de Justiça e Promotor Eleitoral de 1993 a 1997. Após aprovação em concursos públicos de provas e títulos, foi nomeado Juiz Federal Substituto no Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF 3 (SP), em 21/11/1996; Juiz Federal Substituto no Tribunal Regional Federal TRF da 1ª Região - TRF 1 (DF) em fevereiro de 1997. Também foi aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (Certificado nº 33.814, de 09/03/1993). A convite do Ministério das Relações Exteriores, foi Observador Internacional das eleições presidenciais do Congo Belga no ano de 2006.
Também coordenada o curso a doutora e mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Minas Gerais, Marilda Silveira. Ela é professora do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e Coordenadora Adjunta do Curso de Formação dos Magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia. Vice-Presidente do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal - IDEDF e Diretora do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal - EDADF e Advogada.
Veja abaixo a lista de professores do curso de Especialização em Direito Eleitoral promovida pelo TRE-MT:
Alfredo Renan | Especialista em Direito Eleitoral e Assessor do TSE
Carlos Bastide Horbach | Doutor em Direito e Advogado
Eilzon Teotônio | Especialista em Direito Eleitoral e Assessor do TSE
Flávio Unes Pereira | Mestre e Doutor em Direito e Advogado
Gilmar Ferreira Mendes | Doutor em Direito e Ministro do STF
Henrique Neves | Ministro TSE
Joelson Dias | Ministro substituto do TSE
José Antônio Dias Toffoli | Especialista em Direito e Ministro do STF.
José Eduardo Alckmin | Especialista em Direito, Ex-Ministro do TSE e Advogado
Julia Maurmann Ximenes | Doutora em Direito e professora Universitária
Manoel Carlos de Almeida Neto | Mestre e Doutorando em Direito, Assessor de Ministro do STF.
Márcio Silva | Especialista em Direito Eleitoral e Advogado
Murilo Salmito | Especialista em Direito Eleitoral e Assessor do TSE
Robert Steven Vieira Taves | Mestrando em Direito
Roberto Pontes | Mestrando em Direito e Consultor Legislativo
Sidney Neves | Especialista em Direito Eleitoral e Advogado
Tarcísio Vieira Carvalho | Mestre em Direito e Procurador do Distrito Federal
Walter Costa Porto | Especialista em Direito e Ex-Ministro do TSE
