Após a cassação do prefeito Walace Guimarães (PMDB) e do vice Wilton Coelho (PR), o presidente da Câmara de Várzea Grande, Jânio Calistro (PMDB) deveria ficar no cargo de prefeito até o final do mandato, que se encerra em 31 de dezembro de 2016. Pelo menos, é isso que diz o artigo 63 da lei orgânica do município.
Segundo a legislação municipal, quando a vacância dos cargos de prefeito e vice ocorre nos dois últimos anos de mandato, o presidente da Câmara deve assumir e completar o período. Porém, a decisão do juiz eleitoral José Luiz Leite Lindote que cassou Walace, na última terça-feira (5), também determinou a posse da segunda colocada na eleição, Lucimar Campos (DEM).
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Segundo o advogado José Luiz Blaszak, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a lei orgânica de Várzea Grande é uma exceção entre os municípios brasileiros. “As leis orgânicas municipais determinam maciçamente eleição indireta nesses casos, ou seja, os vereadores elegem um novo prefeito. Na minha visão, a lei de Várzea Grande é uma aberração, pois nomear o presidente da Câmara para completar o mandato de prefeito é uma imposição”, analisou.
“O resultado eleitoral deveria ser respeitado de uma forma ou de outra, seja por meio de eleição indireta ou da posse do segundo colocado. Além disso, pode levar a uma situação em que a Câmara pode dar um jeito de cassar o prefeito no segundo biênio apenas para assumir o controle do Poder Executivo”, completou.
Blaszak explicou que, como a Constituição Federal é omissa sobre a vacância nas prefeituras no segundo biênio de mandato, de modo geral é seguida a lei orgânica de cada município. “Porém, se o TRE decidir que a segunda colocada deve tomar posse como prefeita, ou que deve ser realizada uma eleição indireta para escolher um novo prefeito, também não estará errado, porque há um vácuo na Constituição, e as duas opções levam em conta o resultado eleitoral”, afirmou.
O fato de Walace ter obtido 35,14% dos votos nas eleições de 2012, ou seja, não ter atingido o índice de 50% mais um voto, faz com que a postulação de Lucimar para assumir o cargo seja legítima, pois não foi atingida a maioria dos eleitores. A candidata obteve 32,87% dos votos na ocasião.
Por outro lado, Blaszak destacou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é no sentido de evitar a alternância de poder. Desse modo, de acordo com o jurista, um prefeito não deveria ser retirado do cargo no segundo biênio de mandato após ele ser cassado com uma decisão de 1º grau, e sim somente após uma decisão colegiada.
