A magistrada Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, da 3ª Vara Especializado da Fazenda Pública de Cuiabá, homologou a sentença que determina o pagamento de R$ 36 milhões por parte da Prefeitura de Cuiabá à construtora Triunfo LTDA. O município deverá arcar ainda com uma despesa de R$ 7 milhões referente aos honorários advocatícios. O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Cláudio Stábile, é responsável pela defesa da construtora.

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“A parte Exequente manifesta concordância com os cálculos apresentados pelo Executado, requerendo a expedição dos precatórios requisitórios, relativo ao valor principal da condenação a ser expedido em nome da Exequente Construtora Triunfo Ltda (R$ 36.841.011,99), bem como a expedição de precatório requisitório relativo aos honorários advocatícios (R$ 7.368.202.40)”, afirma a publicação do Diário de Justiça da última terça-feira (19).

A ação, ajuizada no ano de 1992, versa sobre débitos de obras realizadas para a prefeitura de Cuiabá nos governos Dante de Oliveira e Frederico Campos. Assim, a juíza determinou o pagamento da dívida, passando a constar na lista de precatório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A determinação respondeu a resolução do mérito. “Em seguida, com a informação de pagamento, arquive-se definitivamente com as baixas e cautelas de praxe”, finalizou a magistrada.

O Olhar Direto entrou em contato com o Secretário de Comunicação Kleber Lima, que encaminhou a reportagem à assessoria jurídica do município. Após várias ligações, porém, nenhuma resposta foi dada.