Durante a sessão plenária desta quinta-feira, 28 de maio, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, rendeu homenagens à Justiça Eleitoral, que completa 70 anos de sua recriação nesta data. “Quero deixar aqui meu registro pela aniversariante do dia, que é aquela encarregada de aplicar a legislação e traduzir a vontade do eleitor, ou seja, de realmente fazer a democracia se materializar. Aproveito para deixar também as nossas portas sempre abertas à sociedade, como tem sido feito durante este período”, disse a presidente do TRE-MT.

Em 28 de maio de 1945 foi publicado o Decreto Lei 7.586, também conhecido como Lei Agamenon, que recriou os órgãos dos serviços eleitorais no país, fechados há oito anos.

A Justiça Eleitoral permaneceu fechada entre 1937 e 1945, durante o período conhecido como Estado Novo, do governo de Getúlio Vargas, queextinguiu a Justiça Eleitoral, aboliu os partidos políticos existentes, suspendeu as eleições livres e estabeleceu eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos.

Em seu pronunciamento na sessão plenária, a desembargadora Maria Helena Póvoas também ressaltou a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI) durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, entidades que se tornaram símbolo da resistência à ditadura no país, empunhando sempre a bandeira em defesa da democracia.

TRE retomou suas atividades em 6 de junho de 1945

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso reiniciou seus trabalhos no dia 6 de junho de 1945, após oito anos de paralisação. Na ocasião, realizou-se uma sessão solene de reinstalação do Tribunal, sob a presidência do desembargador Albano Antunes de Oliveira e do vice-presidente Olegário Moreira de Barros, juntamente com os juízes Hélio Ferreira de Vasconcelos e Oscar Corrêa Pina, bem como o Procurador Regional Eleitoral José Jayme Ferreira de Vasconcelos.

Um dos principais objetivos do TRE-MT na época foi reorganizar a Justiça Eleitoral, especialmente quanto ao alistamento (confecção do primeiro título àqueles que nunca haviam votado). Também foi realizado grande esforço para conseguir regularizar a situação dos demais eleitores.

Estado Novo

Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas anuncia, pelo rádio, a "nova ordem" do País. Outorgada nesse mesmo dia, a "polaca", como ficou conhecida a Constituição de 1937, extinguiu a Justiça Eleitoral, aboliu os partidos políticos, suspendeu as eleições e estabeleceu eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos.

Em 1945, Getúlio Vargas anuncia eleições gerais e lança Eurico Gaspar Dutra, como seu candidato. Oposição e cúpula militar se articulam e dão o golpe de 29 de outubro de 1945. Os ministros militares destituem Getúlio Vargas e passam o governo ao presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, até a eleição e posse do novo presidente da República, o general Dutra, em janeiro de 1946. Era o fim do Estado Novo.

Lei Agamenon

O Decreto-Lei 7.586/1945 ficou conhecido como Lei Agamenon em homenagem ao ministro da Justiça Agamenon Magalhães, responsável por sua elaboração. Agamenon Magalhães era também promotor, geógrafo e professor.

O decretou restabeleceu a Justiça Eleitoral, regulando em todo o país o alistamento eleitoral e as eleições. Criou, como órgãos dos serviços eleitorais, aqueles mesmos de 1932 – um Tribunal Superior, com sede na capital da República; um Tribunal Regional, na capital de cada estado e no Distrito Federal; juízes eleitorais nas capitais, comarcas, termos e distritos.