A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, vem a Cuiabá no dia 13 de julho para participar da abertura do primeiro mutirão fiscal de Mato Grosso em 2015, às 8h, na Arena Pantanal.
Leia mais
Priorização de Justiça de primeiro grau é destaque em evento do CNJ
Depois do Distrito Federal, Mato Grosso é o primeiro estado brasileiro a realizar o mutirão, que tem por objetivo recuperar R$ 700 milhões em créditos tributários, além de reduzir o estoque processual nas varas de execução fiscal.
Juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Soníria Rocha Campos D’Assunção também estará na capital mato-grossense durante a ação, que se estende até o dia 24. Ela explica que o mutirão é uma das frentes do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do CNJ, que tem por objetivo auxiliar os juízes que atuam nas varas de execuções fiscais a organizarem melhor as suas unidades judiciárias, fazendo com que a movimentação dos processos seja mais ágil e eficiente.
Mutirão
O primeiro mutirão fiscal de 2015 é uma iniciativa do Governo do Estado e do Poder Judiciário, que nesta edição terá a parceria da Prefeitura de Cuiabá. Nos 12 dias de duração do mutirão, o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS) poderá resolver todas as pendências, com vantagens financeiras exclusivas.
Desde o dia 1º de junho, os contribuintes com dívidas fiscais pendentes junto ao Estado de Mato Grosso começaram a ser intimados a comparecerem ao mutirão. A citação, que prossegue até o dia 30, está sendo feita pelos Correios. Nos dias úteis, o atendimento será realizado das 8h às 18h e no sábado e domingo (18 e 19) o atendimento será das 8h às 12h.
O espaço da Arena será preparado para atender, simultaneamente, 100 contribuintes.
Conciliadores e servidores públicos atenderão todo tipo de procedimento, desde aquele que ainda está tramitando na Secretaria de Fazenda, ao que foi inscrito na dívida ativa do Estado ou mesmo que já virou ação judicial.
Outra vantagem é que tudo poderá ser feito no mesmo local. Quem tem débitos com o Estado e o Município, por exemplo, poderá fazer duas negociações sem precisar se deslocar de um ponto a outro da cidade. Para facilitar ainda mais a vida do contribuinte, serão reservados espaços dentro da Arena Pantanal para a instalação de um posto bancário, de um cartório de protestos e de um posto de atendimento da Defensoria Pública. Todo o atendimento será feito mediante o uso de senhas. A Prefeitura estuda aumentar o número de linhas de ônibus que levem a população do centro à Arena Pantanal, principalmente no fim de semana.
A expectativa é que sejam analisados mais de 60 mil procedimentos, sendo 43 mil do Estado (20 mil pré-processuais e 23 mil processos), mais 20 mil ações ajuizadas pela Prefeitura de Cuiabá, além de processos em trâmite na Sefaz, que não foram inscritos na dívida ativa do Estado. Entre as vantagens de participar do mutirão está o abatimento no valor dos juros e multas que incidem sobre a dívida e que pode chegar a 90%, de acordo com a quantidade de parcelas a serem pagas. Quem optar pelo pagamento à vista, receberá maior desconto.
O mutirão é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado; do Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Conselho Nacional de Justiça; e da Prefeitura de Cuiabá.
