O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito para investigar a denúncia de que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) teria sancionado um projeto de lei de forma diferente do que foi aprovado pela Assembleia Legislativa. De acordo com a assessoria, o inquérito está sendo conduzido pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Prado.

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O texto da Lei nº 10.237/2014 foi publicado no Diário Oficial do dia 30 de dezembro de 2014 e trata da criação de sete taxas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de trazer uma tabela consolidando o valor de diversos serviços do órgão.

De acordo com o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), sua emenda que acabava com a taxa de exame prático foi acatada pela Assembleia, porém, ao sancionar a lei, o então governador simplesmente ignorou a alteração no texto e o sancionou tal como ele havia encaminhado, e não como foi aprovado pela Assembleia. O deputado relatou que sua emenda excluía as três taxas referentes à prova prática de direção, e reduzia o valor de algumas outras.

“Tudo isso está na ata da sessão. A Assembleia aprovou o texto com parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) acatando a emenda nº 1, de minha autoria. O governador Pedro Taques (PDT) não está fazendo essa cobrança, mas ele pode vir a fazer isso porque a lei permite. E não foi isso que aprovamos na Assembleia. É lamentável. Isso prejudica muita gente, principalmente os jovens que estão tirando a carteira de motorista”, disse Dilmar. 

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Silval, que ainda não se pronunciou sobre a questão.