A desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas deferiu liminar pleiteada pelo Município de Cuiabá determinando que os médicos da rede municipal mantenham 100% de atendimento nas unidades de urgência e de emergência e 70% nas unidades básicas de saúde durante a greve da categoria, que começou no dia 16. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 50 mil por dia.

Leia mais
Prefeitura considera greve dos médicos ilegal e cita irresponsabilidade e leviandade do Sindicato

A Prefeitura ingressou com o pedido de liminar alegando que é abusiva e ilegal a greve deflagrada e retomada pelos profissionais médicos da rede municipal de Saúde, seja pela manutenção da possibilidade de negociações por parte da Administração, seja pela falta de razoabilidade e objetividade das justificativas apresentadas pelo Sindicato, e considerando ainda que o serviço público de saúde perfaz serviço essencial à população, cuja paralisação, ainda que decorrente de alegado exercício de direito de greve, traz inúmeros e severos prejuízos e riscos à população.

Para a desembargadora, há o perigo de dano irreparável para a população. “Presentes os pressupostos para o deferimento parcial do pedido, em razão da relevância do direito estar afeta não à prova eficaz quanto ao cumprimento do conteúdo das negociações havidas entre as partes, mas à própria essencialidade e indispensabilidade dos serviços prestados pelos afiliados do Sindicato Réu, existindo, pois, perigo de dano irreparável por se tratarem de serviços que atendem as necessidades inadiáveis da cidadania cuja falta pode colocar em perigo iminente a saúde de toda a população”.

Os médicos alegam que a prefeitura descumpriu acordo com a categoria. Os grevistas pedem ainda o pagamento do piso nacional da categoria, que é de R$ 11,6 mil para 20 horas de trabalho semanal. O piso atual de um médico concursado em Cuiabá é de R$ 3,5 mil.

A Procuradoria Geral do Município lembra que as partes haviam chegado a um acordo, sob a mediação da Central de Conciliação de 2º Grau do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJM), e que uma nova sessão de conciliação, marcada para esta semana (15), foi suspensa pelo Sindicato que manifestou o não interesse em dar continuidade aos trabalhos.

Em relação à alegação do Sindimed, de não cumprimento do último acordo, apenas dois tópicos - Licença-¬Prêmio e Concurso Público, ainda não haviam sido solucionados na sua totalidade, já que o sindicato rejeitou as duas propostas apresentadas pela prefeitura.