Em 15 dias deverá ser apresentado um projeto para a desocupação do garimpo da Serra da Borba, em Pontes e Lacerda ( a 483 km de Cuiabá). A determinação atende à solicitação do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. A decisão é da juíza plantonista Ana Lya Ferraz da Gama, de Cáceres. A magistrada determina ainda que as medidas sejam adotadas, em prazo máximo de 30 dias sob pena de multa de R$100 mil.

A solicitação considera o retorno de mais de duas mil pessoas para a área de garimpo ilegal em Pontes e Lacerda (MT), o registro de mortes, a onda de insegurança no município e o perigo de novos acidentes. Na ação, a magistrada também fixa um prazo de 15 dias a partir da apresentação do projeto de desocupação para a concretização das ações previstas pelo estado e pela União.

Segundo o pedido conjunto, a  omissão do poder público criou uma situação que está fora do controle, implicando grave violação aos direitos humanos. Situada na região Oeste de Mato Grosso, a Serra da Borda fica no município de Pontes e Lacerda foi tomada por uma leva pessoas em busca de ouro na área de 4 mil hectares, a 10 km do centro da cidade. O local chegou a ter oito mil pessoas instaladas precariamente.

Em outubro, o MPF ajuizou uma ação contra as três mineradoras (Taraucá, Santa Elina e Serra da Borda) que entraram com pedido de lavra junto ao Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNMP) e contra os três proprietários da área onde o garimpo está localizado (Joaquim Onofre de Oliveira, Sebastião Freitas de Azambuja e Celso Luiz Fante). A justiça atendeu ao pedido do MPF e determinou a desocupação da área e a permanência da polícia no local por apenas dez dias.

Uma semana depois da saída da polícia da área o garimpo foi novamente ocupado. Diante da gravidade da situação, o MPF reiterou, no dia dez de dezembro, o pedido feito em outubro para que o Ministro da Justiça se manifestasse quanto a presença da Força Nacional ou do Exército para auxiliar na desocupação e isolamento do garimpo, mas até o momento não há nenhuma resposta por parte do Ministro. Insegurança – Além da desocupação da área do garimpo, a nova ação proposta pelo MPF e MPE pede que a União e o Estado adotem medidas de segurança interna para todo o município de Pontes e Lacerda.