Foi realizada nesta terça-feira (02) a audiência de instrução e julgamento da ação que corre na Sétima Vara Criminal, da juíza Selma Arruda e oriundas da extinta “Operação Aprendiz”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) em novembro de 2013, o qual figura o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel. Duas testemunhas foram ouvidas e questionadas pelos advogados de defesa dos réus, Wilton Júnior e Ruth Hércia Dutra, que confirmaram as informações já apresentadas e fizeram revelações polêmicas. “A gente tem dinheiro e não tem com o que gastar”, teria afirmado João Emanuel.
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Entrevista com João Emanuel:
“Hoje é uma audiência sobre a compra e venda de um terreno, feita de forma oficial, via escritura pública feita pelo próprio proprietário do terreno. Foi feito o registro dessa escritura pública, então completando todos os atos legais para a compra e venda de um terreno”, afirma.
“Na verdade, o que está sendo declinado contra mim é sobre a compra e venda do terreno. Que foi feita escritura e registro, acompanhando todos os tramites legais, se existe algum vício ou falsificação, primeiro, não é de minha responsabilidade, e a responsabilidade criminal é personalíssima. Quem comete o crime é quem deve pagar. E existe uma entidade pública no caso, os cartórios que fizeram as escrituras e os registros, que são responsáveis por fazer esse documento, por analisar os documentos, para ver se estão dentro da legalidade”, conclui.
Testemunhas e a Audiência:
O agente da polícia civil, responsável por produção de provas e informações para investigações, Wilton Brandi Hohlenwerger Júnior, confirmou as informações prestadas às investigações. Questionado pela defesa de Evandro Vianna Stábile, arrolado como réu na ação e acusado de ter participação nos esquemas encabeçados por João Emanuel, o agente confirma que sua atuação ocorria dentro da prefeitura da capital. “Produção de provas é a mais feita nas prefeituras” e afirma, exaltado, fazer isso para “pegar os corruptos”. Nesse momento o advogado e a testemunha se desentendem e a juíza é obrigada a acalmar os ânimos. De acordo com a defesa de Stábile, há indícios de que, conforme afirma a testemunha, ele tenha emprestado equipamentos e informações (em mídia) de investigações ao advogado José Antônio Rosa, testemunha na ação. A testemunha alega que tinha autorização de superiores e que seria subalterno de Kléber Lima, atual secretário de Comunicação da Prefeitura de Cuiabá.
Ao fim, fez revelação polêmica: “Me procuraram, inclusive, para comprar essa mídia”, que supostamente continha informações sobre o esquema. Questionado pelos advogados e pela própria juíza Selma Arruda sobre quem teria ofertado dinheiro pela prova criminal, titubeou e admitiu, “não posso falar”. Diante disso, a defesa de Evandro Stábile entrou com requerimento para que a Corregedoria da Polícia Judiciária Civil apure os fatos narrados, uma vez que, ficaria exposto que a testemunha se privou de emitir mandado de prisão a quem lhe tentou subornar.
Posteriormente, Ruth Hercia da Silva Dutra, tida como testemunha cuja assinatura teria sido falsificada para emissão de documentos em cartório, confirmou todas as informações já apresentadas na investigação. Revelou que a agência publicitária de seu filho foi procurada por João Emanuel e sua então esposa, a deputada Janaína Riva, para “adiantamento de material de campanha política”.
Sobre o esquema em si, revela ter se reunido com Evandro Stábile e com Amarildo dos Santos, ambos réus, e que os mesmos teriam afirmado que “João Emanuel ia resolver tudo”. Ainda, teria sido alertada por João Emanuel para que “não procurasse a justiça”, ao perceber a situação que se encontrava e que ele sabia que os documentos de Ruth haviam sido falsificados. “Recebi telefonemas me chamando de maldita e de desgraçada”, revela a testemunha, embora não atribua responsabilidade à alguém, pela ligação.
A testemunha confirma novamente que João Emanuel teria ironizado com ela, dizendo que na Assembléia se “inventa o que gastar”. “A gente tem dinheiro e não tem com o que gastar”, teria dito João Emanuel, revela a testemunha.
Ao fim da sessão, a juíza deliberou que as testemunhas Paulo Roberto Prado e Eliana Cícera tiveram suas oitivas dispensadas. Ainda, a defesa de Evandro Stábile solicitou cópias das falas do agente e do requerimento feito à Polícia Civil, referentes ao pedido de apuração de não execução de prisão pela testemunha. O Ministério Público Estadual ainda irá se manifestar sobre a diligência. A defesa de João Emanuel irá formular requerimento por escrito sobre outro asssunto.
Ausência de João Emanuel na audiência:
Questionados sobre a decisão do ex-vereador de ter ido embora assim que a juíza Selma Arruda o lembrou da não necessidade de permanência, seus advogados explicam. “O que visa aqui são somente as testemunhas. Somente quando for depoimento dele que ele ficaria. Todos podem acompanhar, mas devido ao desgaste emocional, que é muito grande, é preferível que ele se reserve só para os depoimentos. Os advogados acompanham os depoimentos e quando for a vez dele, ele vem”. Questionado se as testemunhas de hoje reforçam a tese de inocência de João Emanuel, eles confirmam. “O depoimento prestado pelas testemunhas com certeza vão ajudar a demonstrar a completa inocência de João Emanuel neste caso”, concluem.
Histórico: Ascenção e Queda de João Emanuel:
João Emanuel é filho de Irênio Lima Fernandes, desembargador aposentado compulsoriamente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Despontou politicamente na campanha de 2012, sendo o vereador mais votado da Capital, com 5.824 votos. Na sequência, se tornou o mais jovem (32) presidente da Câmara, com 14 votos a favor e 11 contra.
Na ocasião, estiveram no Palácio Pascoal Moreira Cabral, torcendo por sua eleição, a noiva (Janaina Riva) e o o sogro (José Riva).
Ao vencer, declarou “Creio que venceu a democracia, a liberdade de escolha e a vontade de renovação, porque nós discutimos o que vai ser feito nos próximos dois anos”.
Após sucessivos escândalos envolvendo seu nome, teve o mandato cassado no dia 25 de abril de 2014 pelo voto de 20 parlamentares.
Posteriormente, dia 26 de março do mesmo ano, foi preso sob a acusação de chefiar uma organização criminosa que atuava em crimes de falsificação, estelionato, corrupção e grilagem de terras.
O MPE, em 2014, também denunciou o ex-político por um esquema de venda de sentença organizado para conseguir a soltura de narcotraficantes internacionais da família Pagliuca.
A imagem de João Emanuel ficou nacionalmente conhecida após ser flagrado em um vídeo, no qual ensinava como fraudar uma licitação. A gravação mostra o vereador dizendo que na Câmara dos Vereadores de Cuiabá: “Só tem artista”.
Agora, após a decisão do TCE, está inabilitado de ocupar cargos na administração pública e terá de devolver aproximadamente R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
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