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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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vícios no processo

TJ suspende efeitos de ato administrativo e determina que investigador retorne para Polícia Civil

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

TJ suspende efeitos de ato administrativo e determina que investigador retorne para Polícia Civil
Liminar concedida pelo desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determina a suspensão dos afeitos de atos administrativo do governador Pedro Taques quanto à demissão do investigador da Polícia Civil Hairton Borges Júnior.

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A medida foi publicada em edição que circula na data de hoje, 4, do Diário Oficial do Estado (DOE). Borges Júnior, que chegou a ser preso em 2012, mas foi absolvido de crime de extorsão a traficantes.

“O fundamento dessa reforma relaciona-se ao vício procedimental detectado na tramitação do processo, que não seguiu o rito estipulado pela lei que o rege. Tendo em vista o embasamento da decisão atacada perante o Poder judiciário refere-se a vício de procedimento, nada impede que às máculas verificadas sejam sanadas com o refazimento dos atos processuais viciados, o que garantirá a legalidade da decisão”, diz trecho da publicação.

Em 2014, o então governador Silval Barbosa acolheu recurso apresentado pela defesa do policial sob o argumento de que o processo disciplinar apresentava vícios. E no ano seguinte, em agosto, ato administrativo assinado por Pedro Taques assinou ato ratificando a demissão.

 
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