O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra do Garças, obteve liminar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em agravo de instrumento, que decretou a indisponibilidade de bens, avaliados em R$ 4,9 milhões, do Prefeito Municipal da cidade, Roberto Ângelo de Farias, e de outras nove pessoas, acusadas de envolvimento num esquema de permuta e venda ilegal de terrenos públicos. Prefeitura teria se tornado "balcão de negócios".
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De acordo com o relator da ação, o desembargador Luiz Carlos da Costa, todos os fatos juntados pelo MPE “são mais do que suficientes para demonstrarem a prática de inúmeros atos de improbidade administrativa causadores de prejuízos ao município de Barra do Garças, não só materiais, como também imateriais”. Segundo destacado na decisão, uma das testemunhas ouvidas pelo MPE afirma que a Prefeitura Municipal de Barra do Garças teria se "transformado num balcão de negócios".
Ainda segundo o MPE, além do prefeito, o grupo agia com o envolvimento do chefe de gabinete dele, Agenor Bezerra Maia; da secretária de finanças, Viviane Sales Carvalho; do procurador-geral do Município, Emerson Ferreira Coelho Souza, dos servidores Nivaldo Marques Evangelista, Murilo Valores Metello e Izaias Mariano dos Santos Filho. A negociação jurídica contava com o advogado, João Bento Junior, que participava diretamente das negociações e venda; e da Empresa E.L. Esteves Imobiliária Ltda, representada pela pessoa de Sérgio Alves de Souza.
Esquema:
As apurações comprovaram que os lotes eram vendidos de forma ilegal, por meio da Imobiliária, com suporte da equipe de confiança do gestor municipal, assessorados os negócios pelo Advogado João Bento Júnior, que atuava como advogado da Imobiliária e homem de confiança do Prefeito Municipal. Ainda de acordo com o Ministério Público, diante da facilidade de elaborar e forjar documentos públicos dentro da própria estrutura municipal, muitos documentos, como escrituras públicas e processos administrativos, desapareceram após o início das investigações, bem como um documento que foi subtraído de dentro dos próprios Autos de Processo Judicial que tramitam perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças.
Segundo o MPE, além de prestar serviços ao prefeito, como responsável pelos trâmites advocatícios para a oficialização da permuta dos lotes, o advogado João Bento Junior atuava junto à pessoa de Sérgio Alves Souza, defendendo ao mesmo tempo os interesses da Imobiliária.
“Após o adquirente obter segurança com a confirmação verbal passada pelos servidores, o advogado providenciava o contrato e, depois de assinado, protocolava na prefeitura, no gabinete do prefeito, o requerimento, com cópia do contrato, para que fosse transferido o imóvel diretamente à pessoa do comprador”, conforme trecho da ação citado na decisão.
Com a decisão de indisponibilidade de bens, o MPE busca assegurar a futura reparação dos danos causados aos cofres do município, e eventuais indenizações que devem ser pagas aos terceiros adquirentes de boa fé, que foram levados a erro pelos agentes públicos e pela Imobiliária envolvida no negócio ilícito.
