O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) negou recurso que buscava o trancamento de ação no processo proveniente da Operação Ararath, para investigar fraudes em incentivos fiscais na ordem de R$ 192 milhões, após negativa do magistrado Jeferson Schneider em ouvir o secretário de Casa Civil, Pauto Taques, e os conselheiros do Tribunal de Contas, Waldir Teis, e Campos Neto, que seriam testemunhas do ex-secretário de Fazenda Eder Moraes.

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A decisão de mérito ainda examinará uma possível ilegalidade no julgamento de Schneider, da Quinta Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, podendo estabelecer a necessidade das oitivas. As informações foram confirmadas pelo advogado Ricardo Spinelli, assessor jurídico de Eder Moraes.

O processo arrola, ainda, como réus, os empresários do ramo de transportes Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa. Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, Taques, Teis e Neto poderão contribuir, caso as oitivas sejam deferidas, para aclarar sobre o funcionamento dos órgãos estaduais.

Na ação penal proposta pelo MPF, Eder, Martelli e Barbosa foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Conforme o órgão ministerial, o esquema começava na Casa Civil onde o então secretário de Estado Éder de Moraes articulava a concessão de benefícios fiscais, em tese irregulares, para os empresários do ramo de transportes Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa.

O crédito fiscal era posteriormente abatido pelas empresas no pagamento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram concedidos incetivos fiscais na ordem de R$ 192 milhões de reais às empresas Martelli Transportes, Transportes Panorama, Transoeste Logística e Transportes do Oeste.

Como recompensa ao grupo político envolvido no esquema, os empresários repassavam parte do valor recebido como crédito fiscal às empresas ligadas a Júnior Mendonça para quitar ou abater do valor total das dívidas do grupo político representado por Éder de Moraes.

Todo o enredo de crimes praticados pelo grupo criminoso tem como pano de fundo crimes contra o sistema financeiro nacional, em que factorings e outras empresas alimentam o grupo com recursos ilícitos obtidos por meio de empréstimos concedidos por bancos clandestinos, isto é, empresas que não têm autorização do Banco Central brasileiro para operarem como instituições financeiras.