A associação entre jogos e crimes levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar contra a maior parte das propostas que tramitam no Congresso sobre legalização dos jogos.

O tema é debatido, neste momento, em audiência pública da Comissão Especial da Câmara que analisa 14 projetos de lei (PL 442/91 e apensados) que legalizam vários jogos, inclusive o de bicho e os eletrônicos, via internet. A discussão também acontece em meio à intenção do governo em buscar novas fontes de recursos.

O secretário de Relações Internacionais da PGR, Peterson de Paula Pereira, lembrou que parte da indústria dos jogos no Brasil vive na clandestinidade, envolvida em crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, entre outros. Citou casos de “ações mafiosas” envolvendo jogos, como o esquema revelado pela Operação Furacão da Polícia Federal, que prendeu, entre outros, o bicheiro Carlinhos Cachoeira, em Goiás.

“Esse mercado hoje opera nas sombras. A legalização dos jogos não deve ser medida tomada de forma açodada devido à crise econômica e à necessidade de gerar emprego e renda. Há alternativas, como o incentivo a outras atividades produtivas e o fechamento das nossas fronteiras ao contrabando”, afirmou Peterson.

O Movimento Brasil sem Azar também critica as propostas de legalização com o slogan “o jogo não anda sozinho: ele está sempre acompanhado do crime” O advogado do movimento, Paulo Fernando Melo, criticou as propostas com o argumento de que “parece que, em um passe de mágica, serão resolvidos os problemas nacionais, mas quem perde são os pobres que se iludem”.

Fim da promiscuidade
Por outro lado, o presidente da comissão especial, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), lembrou que o principal objetivo das propostas em análise na Câmara é acabar com “a condição promíscua” que hoje existe no mercado de jogos e partir para a regulação e fiscalização efetivas.

Também defensor da legalização dos jogos, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) argumentou que hoje milhares de brasileiros deixam o País para jogar, por exemplo, na Argentina ou no Uruguai. Também afirmou que os que exploram jogos no País o fazem sem nenhum tipo de recolhimento de tributos ao Brasil.