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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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DECISÃO

Juiz federal descarta reconsiderar decisão e mantém prisão de Eder Moraes

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juiz federal descarta reconsiderar decisão e mantém prisão de Eder Moraes
Eder Moraes seguirá preso. O motivo: o magistrado Jeferson Schneider, da 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, negou reconsideração da decisão que indeferiu revogação da detenção imposta ao ex-secretário de Fazenda. A deliberação é da última sexta-feira (11).

O ex-membro do poder Executivo descumpriu monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica), sendo encaminhado ao Centro de Custódia da Capital no dia 4 de dezembro de 2015. Conforme os autos, Eder teria violado por 92 vezes o equipamento.

O pedido de reconsideração, protocolizado pelo advogado Ricardo Spineli, tentava agir sobre decisão liminar do dia 3 de fevereiro de 2016. Na ocasião, o mesmo juiz, Jeferson Schneider, indeferiu liberdade.

O ex-secretário de Fazenda ainda aguarda julgamentos em três instâncias: no Tribunal Regional Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

Vale lembrar que Eder já foi condenado, em uma das ações provenientes da Operação Ararath, a 69 anos e três meses de prisão. Porém, foi empregado o direito de recorrer em liberdade.
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