A vitória do ex-governador Silval da Cunha Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu, nesta terça-feira (15), por três votos a dois, sua liberdade no processo proveniente da “Operação Sodoma”, pode abalar, e muito, a manutenção de sua prisão por outra operação, a “Seven”. Para o advogado do ex-governador, Valber Melo, o pedido de liberdade que corre no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e que está concluso para decisão, pode ter um novo resultado favorável. Se a instância regional da Justiça seguir a jurisprudência do Supremo, o ex-governador Silval Barbosa poderá responder aos processos em liberdade.
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Por três votos a dois, STF concede liberdade a Silval na "Operação Sodoma"
Para Melo o STF impõe um novo cenário na disputa jurídica com o órgão de acusação, uma vez que oferece “novas balizas” para o julgamento de HC do cliente que corre no TJ, em função de sua prisão preventiva na “Seven”. A decisão, para Melo, comprova que os requisitos para a prisão do ex-governador “não se sustentam”, e que, portanto, sua prisão é “totalmente equivocada”.
Ele explica que tanto a prisão preventiva proveniente da “Operação Seven” quanto da “Sodoma” foram “decretadas usando a mesma fundamentação”, que seria a de que Silval Barbosa, na figura de ex-governador, ainda teria bastante influencia política no Estado, o que poderia influenciar negativamente na produção de provas para a ação penal. Tese que, para Melo, cai por terra com a decisão do Supremo.
Com Silval fora do Palácio Paiaguás não haveria qualquer possibilidade de alteração no processo de produção de provas, tampouco de reinserção em qualquer suposta atividade delituosa, uma vez que os mesmos teriam ocorrido naquele ambiente. Por tanto, se Silval é acusado enquanto figura política, e não como cidadão comum, é uma figura política fora da política, portanto, sem poderes. Melo aponta, para reforço da tese, o fato de que o atual gestor estadual (Pedro Taques) é de oposição ao partido de Silval (o PMDB).
Desse modo, Melo diz que “espera e confia” na decisão do TJMT quando ao pedido de liberdade já proposto no TJMT, no que tange a prisão preventiva proveniente da “Operação Seven”.
Entenda o Caso:
Na Operação Seven, as investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) revelam que o ex-governador foi o principal responsável pelo desvio de R$ 7 milhões das contas do Intermat no final de 2014. A ação apura o desvio de dinheiro público por meio da compra fraudulenta de uma propriedade rural na região do Manso.
O MPE aponta que, no ano de 2002, o empresário Filinto Correa da Costa negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$1,8 milhão. Ocorre que, no ano de 2014, 727 hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo.
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