Na busca desesperada pela liberdade, o recurso dos ex-secretários Pedro Nadaf (Casa Civil) e Marcel de Cursi (Fazenda) no Supremo Tribunal Federal (STF) irá seguir a mesma linha do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), acatada na semana passada. A tese vitoriosa em favor do ex-chefe da dupla, defendida pelo advogado Valber Melo e Ulisses Rabaneda, é de que a prisão foi ilegal e o STF concedeu a liberdade para Silval.
Na decisão do STF, Barbosa conquistou a liberdade na Operação Sodoma. Todavia, ele permanece preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), antigo Presídio do Carumbé, por causa da sua prisão na Operação Seven.
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O que animou a defesa de Nadaf e De Cursi foi o fato de os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Luiz Fux terem votado pela liberdade de Silval, enquanto Rosa Weber e Luis Roberto Barroso contra. Marco Aurélio é decano e o mais respeitado no STF.
Na Operação Sodoma, o processo levado a cabo no dia 15 de setembro de 2015 pela Delegacia Fazendária (Defaz). E recebeu apoio de outras unidades especializadas da Polícia Judiciária Civil, além de toda a estrutura da Secretaria de Segurança Pública especializada da área de Inteligência, do Laboratório de Combate a Lavagem de Dinheiro, e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). E é investigado um suposto esquema criminoso no governo de Mato Grosso, na gestão Silval, destinada a fraudar concessões de incentivos fiscais, em valores estratosféricos.
Diante dos fatos, o Ministério Público de Mato Grosso ofereceu denúncia, na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em 22 de setembro de 2015, contra Barbosa e os ex-secretários Marcel de Cursi e Pedro Nadaf. E também fazem parte da lista de réus, na Operação Sodoma, Silvio Cezar Corrêa Araújo, Francisco Andrade de Lima Filho e Karla Cecília de Oliveira Cintra.
A juíza Selma Arruda, titular da 7ª Vara Criminal, julgará os arrolados por extorsão mediante violência ou grave ameaça, crime de organização criminosa, concussão (receber vantagens em razão de sua função) e ocultação de bens.
A Delegacia Fazendária e o ministério Público incluíram na investigação o fato de que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), teria concedido incentivos fiscais, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), de forma irregular, para algumas empresas. A irregularidade foi confirmada pelo empresário João Batista Rosa, colaborador (inicialmente delator premiado) no caso e dono da Tractor Partes, que entregou irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo. Silval está preso desde o dia 17 de setembro.
