O advogado Valber Melo, assessor jurídico do ex-governador Silval Barbosa, considera que as recentes decisões para revogação das prisões nas Operações Sodoma (primeira fase) e Seven seguiram o que manda a Constituição. O problema estaria na manutenção da detenção por força de um terceiro mandado, este expedido na terceira fase da Sodoma.

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"Tribunal de Justiça faz valer o que a Constituição prevê e diz que prisão é medida ultra-excepcional e não regra, como infelizmente vem sendo cotidianamente adotada”, afirmou o advogado. Silval conseguiu anular, nesta quarta-feira (23), a privação de liberdade decretada na Operação Seven. A decisão foi estabelecida pelo Colegiado da Terceira Câmara do TJMT.

A revogação da prisão referente à primeira fase da Sodoma foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal no dia 15 de março.

“A decisão da 3ª Câmara Criminal está em perfeita consonância com o que decidiu o STF recentemente na Operação Sodoma (primeira fase), quando colocou fim ao decreto de prisão preventiva pelo fato de, estando afastado do cargo, Silval Barbosa não poderia incidir na garantia da ordem pública e instrução criminal”, salientou.

Para a defesa, o problema é que na última terça-feira (22) Silval foi surpreendido pela terceira fase da Operação Sodoma, ocasião que gerou uma nova prisão.

“O mesmo posicionamento deveria ter sido adotado na Operacao Sodoma três, mas infelizmente nessa terceira fase novamente se fez da prisão regra e não exceção, em total afronta ao que decidiu o STF e a terceira Câmara Criminal TJMT na tarde de hoje”, concluiu.

O procedimento comum para que o ex-governador alcance, efetivamente, sua liberdade, é o oferecimento de novos procedimentos jurídicos buscando reverter o entrave que ainda resta. Alternativa que deve demorar.