“Vivemos o pior retrocesso. Em uma cidade onde a criminalidade aumenta diariamente não é possível que os casos de violência doméstica sejam tratados dessa forma”. A análise é da promotora Lindinalva Rodrigues, que há dez anos milita na defesa dos direitos das mulheres, ao comentar o caso da médica Camila Tagliari, de 29 anos, espancada pelo marido empresário Marcos César Martins Campos, de 34 anos, durante o final de semana. Após passar por audiência de custódia, no domingo, 27, ele foi colocado em liberdade sendo submetido a monitoramento por tornozeleira eletrônica.

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Rodrigues pondera ser urgente a adoção de medidas que possibilitem o repensar quanto à aplicabilidade das audiências de custódia levando em consideração a gravidade dos atos envolvendo a violência doméstica e o perfil dos agressores. A discordância quanto a aplicabilidade e eficácia desse instrumento, motivaram as promotoras que atuam perante o Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica a encaminhamento de uma solicitação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso onde suscitam o debate.  O mesmo documento também foi levado a conhecimento do governador do Estado, Pedro Taques (PSDB) e ao chefe do Ministério Público Estadual, Paulo Prado. 

“O que se questiona não é a competência do juiz, mas sim, a falta de capacitação quando se trata da violência de gênero”, explica a promotora.

Ainda sem uma resposta do judiciário quanto à solicitação, Lindinalva exemplifica que o Tribunal de Justiça do Ceará possui o entendimento comum ao seu. Ou seja, a exclusão das audiências de custódia envolvendo casos de violência doméstica. Elenca ainda que no estado de Mato Grosso do Sul as audiências são realizadas, mas existe o cuidado de que somente promotores que atuam nos núcleos de defesa e combate a violência contra as mulheres, atuem.

“Impossível que não nos sintamos desestimulados. Ele deve ficar preso por 30, 40 dias, pelo menos. De que adianta uma tornozeleira? Não será suficiente para manter um agressor afastado. Ele mata a mulher, a sogra, o filho, quem estiver por perto. O agressor, passional, perseguidor, não pensa nisso. Mata e morre”.

Procurada, a assessoria da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que está sob análise o pedido encaminhado pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica, assinado pelas promotoras, Lindinalva Rodrigues, Elisamara Portela e Sazenazy Soares Rocha Daufenbach.