Ao sair do Fórum da Capital, onde o ex-deputado José Geraldo Riva tomou a atitude histórica de confessar o esquema de fraude para desvio de cerca de R$ 9,6 milhões da Assembleia Legislativa, seu advogado, Rodrigo Mudrovitsch, fez um balanço geral da conduta de seu cliente e anunciou: a partir de agora a confissão e a delação será regra para Riva em ações penais que envolvam seu nome na Sétima Vara Criminal. Ainda, Riva se diz cansado e compromete-se em devolver aos cofres públicos os valores que assumir ter desviado. Nega, entretanto, que esteja fazendo delação premiada. Confira entrevista:
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“A primeira coisa que eu quero dizer é que essa não será uma conduta nossa somente neste processo. Sempre que existir um fato atribuído a ele, que ele tiver praticado, nós vamos adotar a mesma postura daqui em diante”, adiantou Mudrovitsch. O advogado explica a razão: “É natural que depois de uma série de enfrentamentos, prisões, solturas, recursos, as pessoas reavaliem as posturas delas”.
Confissões de Riva:
“Nós sempre tivemos respeito pelo Ministério Público, pelo poder judiciário, pela sociedade de Mato Grosso e nosso desejo agora é somente escolher enfrentamentos que nós acreditemos que temos chances de ganhar e nos casos que nós entendemos que o fato foi praticado nós adotaremos sempre essa postura de confissão irrestrita, plena, com o escopo de obter os benefícios que a legislação dá para esse tipo de situação”, revelou o advogado do ex-deputado.
Convidado a adiantar alguns exemplos de processos em que confissões serão feitas, Mudrovitsch prefere não adiantar. “Por enquanto nós apenas refletimos sobre esse caso. Cada dia é um dia. Nós não nos furtaremos a adotar a mesma postura, mas isso não significa dizer que nós vamos sucumbir a todas as acusações. Há acusações que eu entendo que não são adequadas e nós vamos seguir enfrentando”.
Estratégia?
Questionado se a mudança de postura do ex-deputado é uma mistura de arrependimento com estratégia jurídica, o advogado não enxerga desta forma. “Eu não diria que é uma estratégica jurídica, eu diria que é uma postura moral de uma pessoa que deseja pagar pelo que fez e não deseja pagar pelo que não fez”.
Delação Premiada?
Considerando o exemplo do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) que decidiu “contar tudo” e implodir o esquema de corrupção da Petrobras para as investigações federais da “Operação Lava Jato”, do juiz Sérgio Moro, Rodrigo Mudrovitsch foi perguntado se há a possibilidade de José Geraldo Riva se tornar o “grande delator” da Assembleia Legislativa. Ele nega veementemente. “A delação premiada está fora de cogitação. Nunca cogitamos e seguimos sem cogitar. O que nós vamos fazer nas hipóteses em que a acusação efetivamente corresponder a algo que ele tenha praticado, nós vamos esclarecer”.
Benefícios e Devolução aos Cofres Públicos:
“A própria magistrada deixou claro (ela sempre faz isso até porque a legislação diz isso) que quando a confissão é realizada há uma atenuante de pena. No caso inclusive nós vamos devolver os valores. Vocês perceberam isso. A intenção do deputado é repor os cofres públicos e a legislação também dá benefícios. Mas o que quero dizer aos senhores é que, sinceramente, o objetivo dele não é esse, é poder caminhar com a vida dele”, concluiu.
Mas, quanto será devolvido? Mudrovistch adianta apenas que “os valores que forem confessados serão devolvidos”. Ainda não há, entretanto, cálculos que cheguem perto aos R$ 9,6 milhões apontados pelo MPE. Na audiência desta sexta-feira (15), ação oriunda da “Operação Ventríloquo” Mudrovistch explica que “no caso de hoje falamos em R$ 700 mil”.
Reinterrogar Riva?
Questionado se há a possibilidade da defesa do ex-deputado solicitar que ele seja reinterrogado para mudar as versões até então apresentadas, seu advogado nega.
“Nos casos que nós já tomamos as posturas judiciais já tomadas nós seguiremos em frente. Eu não tenho como dizer pelos outros casos ainda. Como estou dizendo, nós estamos vivendo um dia depois do outro e hoje foi uma decisão tomada para a ‘Operação Ventríloquo’”, explica.
Rodrigo resume a ópera: “O que não queremos é se valer de uma advocacia clássica de enfrentamento cego”.
Acusações a Outros Deputados:
Riva citou diversos deputados em seu “pré-interrogatório” nesta sexta-feira. Mauro Savi, Romoaldo Junior e um assessor de Guilherme Maluff. Seu advogado foi questionado se há provas documentais de tudo o que ele irá confessar a justiça. “Isso ficou claro no depoimento hoje. Eu não sou órgão acusador, falo aqui pelo meu cliente. O que ele está preocupado agora é com as responsabilidades dele. Essas ele assumiu e deve conviver com elas. Acredito que com relação ao restante, a autoridade que tem que lidar com esse tema é o MPE, é o Poder Judiciário. Eu não quero fazer juízo de valor sobre essas pessoas”.
Delação Premiada Não:
“Nós não estamos fazendo aqui uma delação premiada, que fique bem claro. Acredito até que é uma opção muito mais corajosa que uma delação premiada porque ele veio aqui hoje com o peito aberto somente exigindo apenas as garantias que a legislação lhe dá. Ele não firmou nenhum acordo, isso nunca foi cogitado. Nós viemos aqui enfrentar de peito aberto. Foi uma atitude corajosa dele, uma atitude responsável e que veio para ficar”.
