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Quinta-feira, 16 de maio de 2024

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DECISÃO

Empresário acusado de fraudes na Seduc tem prisão por porte ilegal de armas revogada, mas permanecerá no CCC

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Empresário acusado de fraudes na Seduc tem prisão por porte ilegal de armas revogada, mas permanecerá no CCC
Acusado em consequência da Operação Rêmora, Giovane Belloto Guizard, preso por portar um revólver Magnum calibre 22 de uso restrito das Forças Armadas, além de um revólver calibre 38 e uma pistola 380, obteve liberdade após audiência de custódia realizada na última quarta-feira (04).


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Guizardi, porém, permanecerá recluso por força da prisão preventiva decretada em seu desfavor. Ele é acusado de ser o coordenador e arrecadador de propinas em esquema que teria fraudado 23 licitações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), cujas obras estão orçadas em R$ 56 milhões.

O ex-deputado estadual e ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin e o empresário Joel de Barros Fagundes Filho, partes acusadas na Rêmora, também foram presos por porte ilegal de arma. Assim como Guizardi, ambos foram liberados após pagamento de fiança.

A operação

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), integrado por promotores de Justiça, delegados de polícia, policiais militares e civis, deflagrou na última terça-feira (03) a Operação Rêmora, a fim de desmantelar uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT).

A organização criminosa, conforme o Gaeco, é composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
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