A defesa do ex-secretário de Planejamento de Silval Barbosa (PMDB), Arnaldo Alves de Souza Neto, réu na “Operação Seven”, que investiga fraudes de R$ 7 milhões no Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), apresentou sua defesa preliminar. Protocolizado na Sétima Vara Criminal, responsável pela ação penal, a peça aponta para a ausência de justa causa e indícios de culpa do acusado e pede reconsideração do recebimento da denuncia. Arnaldo é apontado pelo Gaeco como responsável por ter autorizado a suplementação orçamentária do dinheiro usado na compra ilegal.
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Na peça, a defesa do ex-secretário elenca razões pelas quais a juíza Selma Rosane Arruda deveria repensar a decisão de inseri-lo ao rol de réus da ação penal da “Seven”. Entre elas, a falta de justa causa, ausência de individualização de conduta criminosa e correspondente suporte probatório.
“[...] a peça acusatória não, apresenta os elementos mínimos necessários à instauração do processo crime em face do ora Defendente Arnaldo, ostentando imputações desconectadas dos elementos fáticos por ela própria apontados e componentes do Procedimento Investigatório que a alçou”, consta da peça.
A defesa “lembra” a juíza que a reconsideração da decisão de recebimento de denúncias é admitido em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A diante, aponta que a denúncia, por não atender às exigências legais, deve ser rejeitada pelo juiz.
“[...] a denúncia apresentada é inepta, pois não atribui qualquer conduta delituosa ao acusado Arnaldo, limitando-se a listá-lo como coautor de crimes supostamente praticados por terceiras pessoas [...]”, consta do documento.
Ainda, a defesa alega que não há características suficientes para se dizer que as atividades fraudulentas de venda do terreno (objeto da investigação da Seven) tenham sido realizadas por “organização criminosa”. Por fim, contestam a peça acusatória como um todo.
A defesa prévia já se encontra inserida nos autos da ação penal, sob os cuidados da Sétima Vara Criminal.
Denuncia
De acordo com Gaeco, "a organização criminosa instalou-se na cúpula do Poder Executivo Estadual", isto é, Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Chico Lima, Afonso Dalberto e Arnaldo Alves de Souza Neto representavam "importante centro de atuação que infectava a Administração Estadual Direta". Aponta ainda que, tudo só foi possível, pois "a organização criminosa contava também com importantíssimo braço dentro da Administração Estadual Indireta", Afonso Dalberto.
O esquema
Filinto Correa da Costa, que era proprietário da área, localizada na Fazenda Cuiabá da Larga, solicitou ao estado, no dia 05 de agosto de 2013, que comprasse área rural de sua propriedade, sob a alegação que desde 1978 era proprietário de tal porção de terra, com área aproximada de 11.400 hectares. Segundo Filinto, esta seria uma porção remanescente, que não mais o interessava (721 hectares).
O gatilho para o início do esquema teria se dado após a confusão estranhamente gerada na escritura de compra e venda por desapropriação. O MP conta que “em razão da exiguidade de prazo para a execução do plano criminoso da organização, foi necessário recorrer ao ardil de, por meio de decreto, providenciar a recategorização da área”. O decreto exigiria atos que não poderiam ser executados em pouco mais de um ano, prazo que restava para fim do mandato de Silval.
O trâmite, conforme o MPE, seria burocrático e trabalhoso. A ‘solução’ encontrada pelos investigados foi a transformação da unidade de conservação do tipo "Parque'' em unidade de conservação do tipo "Estação Ecológica”, que não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. Foi então que apareceram os servidores da Sema (Secretaria de Meio Ambiente): Cláudio Takayuki Shida e Francisval Akerley da Costa, responsáveis por apresentar dois pareceres favoráveis à manobra.
Logo após isso, o processo tramita rapidamente por diversos setores (em apenas 13 dias). Nos documentos elaborados, não há justificativa para que a área recomprada fosse incorporada ao parque. Em 15 de setembro, foi pedido à Secretaria de Administração (SAD) que fizesse uma avaliação da área e em apenas quatro dias o secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro, encaminhou o processo para avaliação da área.
O decreto foi ainda mais célere e foi assinado por Silval Barbosa dois dias após a avaliação, em 13 de novembro de 2014. “O decreto não apenas recategoriza o Parque Estadual, mas também acresce a área de 720,9314 hectares à agora Estação Ecológica”. Seis dias depois, Filinto concordou com a avaliação e indicou a instituição bancária em que desejava que o pagamento seja efetuado. Os autos foram remetidos na mesma data, por Pedro Nadaf, ao presidente do Intermat para providências.
Pagamento
O pagamento de R$ 7 milhões foi feito em duas parcelas de R$ 3.500.000,00, “aos quais foram liquidadas em 25 de novembro de 2014 e 11 de dezembro de 2014, consumando-se, então, dentro do prazo, o pagamento em proveito de Filinto, ao apagar das luzes do mandato de Silval da Cunha Barbosa”. “É de pasmar a constatação de que a área (...), além de ter sido anteriormente vendida ao Estado de Mato Grosso (...), está onerada com penhora judicial e hipoteca”.
Com base nas informações e nos levantamentos, o MPE conclui que: “Esses elementos trazem a triste constatação de que o Estado de Mato Grosso foi mais uma vez saqueado”. Silval é visto como o ‘chefe’ do esquema, enquanto que Pedro Nadaf seria o braço direito do ex-governador". "O Ministério Público logrou, ainda, apontar com precisão para a existência de uma fortíssima organização criminosa, instalada no Governo do Estado de Mato Grosso, chefiada pelo então Governador Silval da Cunha Barbosa".
Os dois (Silval e Nadaf) cumpridos ainda na segunda-feira (01), após o fim da audiência de instrução e julgamento (oitivas), onde estão sendo ouvidas testemunhas da Operação Sodoma, no Fórum da Capital.
.jpg "Arnaldo é apontado pelo Gaeco como responsável por ter autorizado a suplementação orçamentária do dinheiro usado na compra ilegal.")
