O ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) para esclarecer fatos relativos as supostas fraudes envolvendo a compra de terras onde se situa o bairro Jardim Liberdade. Documentos já estão sendo entregues e os esclarecimentos já se iniciaram. Dalberto ainda ajudaria a investigar irregularidades semelhantes encontradas no bairro Renascer.
De acordo com as investigações, cujo inquérito fora aberto em 11 de fevereiro deste ano pelo promotor de Justiça, Clóvis de Almeida Junior, o Estado teria ordenado pagamentos, mediante decretos fraudulentos, a duas empresas para compra de terras que já eram suas há mais de uma década. Se confirmados os fatos por Afonso, o caso pode configurar violação de princípios administrativos com danos ao erário
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De acordo com o MPE, o executivo estadual, sob liderança de Silval Barbosa (PMDB) teria executado pagamentos às empresas Provale Incorporadora e Santorini Empreendimentos Imobiliários referentes a compras das terras.
As investigações referentes às terras do Bairro Renascer, que é de interesse do Intermat, ficaram a cargo da Promotorias com atribuição de investigação extrajudicial do Núcleo de Defesa do Patrimônio. A segunda, pertinente ao Bairro Jardim Liberdade, considerada de interesse da Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz), segue com prazo máximo de um ano para a conclusão do inquérito.
Ambas as investigações serão beneficiadas com as informações que Afonso Dalberto trará à justiça.
O caso se assemelha ao esquema fraudulento desbaratado pelo Grupo de Atuação Especial em Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na “Operação Seven”, que revelam que o ex-governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, foi o principal responsável pelo desvio de R$ 7 milhões das contas do Intermat no final de 2014. A ação apura o desvio de dinheiro público por meio da compra fraudulenta de uma propriedade rural na região do Manso.
As investigações do Ministério Público apontaram que no ano de 2002, o empresário Filinto Correa da Costa negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3.240 hectares pelo valor de R$ 1,8 milhão. Ocorre que, no ano de 2014, 727 hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo, dessa vez pelo valor de R$ 7 milhões.
No total, foram denunciados: o ex-governador, Silval Barbosa, ex-secretário chefe da Casa Civil e ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Pedro Nadaf, o procurador aposentado, Francisco de Andrade Lima Filho (vulgo “Chico Lima”). Estes três primeiros, seriam a liderança do esquema, segundo o GAECO.
Os outros sete, mediadores, seriam: o próprio Afonso Dalberto, o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto e o ex-secretário Adjunto de Mudanças Climáticas e ex-secretário de Planejamento, Wilson Gambogi Pinheiro Taques. Além deles, entre os de menor participação, figuram: Francisval Akerley da Costa, Cláudio Takayuki Shida, José de Jesus Nunes Cordeiro e Filinto Corrêa da Costa.
