A Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP) instaurou nessa segunda-feira, 30 de maio, procedimento para acompanhar a atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro quanto ao episódio de estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos ocorrido no Rio de Janeiro/RJ (MP/RJ). O procedimento foi aberto com base em matérias jornalísticas que noticiaram o fato.

Além da violência sexual sofrida pela adolescente, as cenas de sexo foram gravadas e imediatamente divulgadas por canais de mídia social, levando ao agravamento da dignidade da vítima.
O Procedimento Interno de Comissão nº 339/2016-81 encontra-se em tramitação a fim de que se apure a atuação do MP/RJ em relação aos crimes, em tese, praticados contra a adolescente (estupro e divulgação de fotografia e vídeo contendo cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente), bem como em relação à conduta adotada pela autoridade policial responsável pelo primeiro registro da ocorrência.

Em despacho, o conselheiro Walter Agra, presidente da CIJ, afirma que, ao analisar as matérias jornalísticas concernentes ao caso, foi possível verificar que a adolescente vítima do estupro, ao levar a notícia dos crimes contra si praticados, teria sido tratada com certo descaso por parte da autoridade policial responsável pelo registro da ocorrência.

De acordo com o conselheiro, embora o CNMP não possua competência constitucional para apurar os fatos, tendo em vista a sua natureza de órgão administrativo de controle externo, faz-se necessário acompanhar, no âmbito deste Conselho, a atuação do MP/RJ no caso, em especial porque o crime de estupro, supostamente praticado contra uma adolescente de 16 anos de idade, é de ação penal pública incondicionada, o que viabiliza a investigação de todos os fatos pelo Ministério Público.

Processo: 339/2016-81 (procedimento interno de comissão).