O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou seguimento à reclamação protocolizada pelo ex-governador Silval da Cunha Barbosa. Ele questionava a decisão da juíza da Sétima Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Selma Rosane Arruda, de determinar sua prisão preventiva no âmbito da “Operação Sodoma III”. A decisão, que representa a nona derrota de Silval em recursos da “Sodoma”, foi expedida à Procuradoria do Estado na última segunda-feira (11).
Silval Barbosa é réu nas ações penais oriundas das Operações “Sodoma”, que teve três etapas, e “Seven”, que versam sobre corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
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De acordo com a defesa de Silval, a medida de prisão preventiva foi determinada com base nos mesmos fundamentos e argumentos jurídicos já afastados pelo STF, no âmbito da “Sodoma I”. Dessa forma, a magistrada da Sétima Vara teria, por via oblíqua, descumprido a decisão do órgão máximo da Justiça.
Entretanto, em sua decisão, o ministro Fachin não verificou quaisquer atos que contrariem a autoridade de decisão do STF. Segundo o relator, a ordem de prisão de Silval Barbosa, decretada no âmbito da Operação Sodoma III não viola decisão da Corte que, em habeas anterior, revogou a preventiva. De acordo com o ministro, mesmo que fundamentação semelhante tenha sido declarada inidônea anteriormente, “isso não contamina, por si só e de modo automático, a custódia formalizada na Operação Sodoma III”, já que apresenta elementos fático-processuais diversos.
Esta é a nona derrota de Silval Barbosa em recursos pela sua liberdade. A última decisão tomada pelo STF, também negativamente ao réu, fora tomada em 28 de junho deste ano, quando a Primeira Câmara do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 4 votos a 1, seu pedido de habeas corpus.
Entenda a Operação Sodoma:
No rol de investigações, contatou-se que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), teria concedido incentivos fiscais, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), de forma irregular, para algumas empresas.
A irregularidade foi confirmada pelo empresário João Batista Rosa, colaborador (inicialmente delator premiado) no caso e dono da Tractor Partes, que entregou irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo.
Como resultado dos crimes apurados na Operação Sodoma, o Ministério Público de Mato Grosso denunciou 17 pessoas pelos crimes de fraude em licitação, fraude processual, lavagem de dinheiro e crime contra a administração pública.
Entre os denunciados estão o ex-governador SIlval Barbosa (PMDB), o ex-deputado estadual José Riva e até o ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB), de Várzea Grande.
São denunciados, ainda, Marcel Souza de Cursi, Pedro Jamil Nadaf, Rodrigo da Cunha Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo,José Jesus Nunes Cordeiro, César Roberto Zílio, Pedro Elias Domingues, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Karla Cecília de Oliveira,Tiago Vieira de Souza,Fábio Drumond Formiga, Bruno Sampaio Saldanha,Antonio Roni de Liz e Evandro Gustavo Pontes da Silva.
