Como parte do termo de delação premiada firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), o ex-presidente do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), Afonso Dalberto, se compromete a devolver cerca de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. Deste montante, R$ 1,14 milhão se refere a quantia recebida indevidamente enquanto exerceu a função pública. O acordo já se encontra homologado pela juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá.
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De acordo com Jackson Coutinho, advogado do réu, o ex-presidente do Intermat já devolveu cerca de R$ 597 mil. Ainda, deverá realizar nos próximos seis meses o pagamento da quantia de R$ 640 mil, mais R$ 193.548 mil. Dalberto deverá pagar ainda R$ 96.744,2 mil a título de multa civil correspondente a dez vezes o valor de sua remuneração quando exercia função pública, que à época atingia R$ 9.677,42.
O réu ainda se comprometeu a não concorrer a cargos eletivos pelo período de oito anos, a partir da homologação deste acordo. Como “contrapartida” pela colaboração premiada, o MPE se comprometeu a requerer junto a Sétima Vara Criminal a diminuição da pena restritiva de liberdade em até 2/3. Ainda, solicitaram a substituição do uso da tornozeleira eletrônica por outra medida cautelar. Afonso se comprometeu ainda a auxiliar os órgãos de investigação e ao juízo na execução da apuração dos fatos.
Sobre o acordo, o advogado Jackson Coutinho o avalia positivamente. "À nós foi bom, por ele. Além de resolver os problemas que ele tinha, também buscou colaborar com a justiça e ressarcir o erário. Nunca é tarde para se arrepender". Questionado sobre acordos de delação, dispara: "delação premiada veio para ficar".
Assinaram com ele o termo de colaboração os advogados Hugo Castilho, José Eduardo Polisel e Hélio Nishiyama.
Operação Seven
Afonso Dalberto foi preso em 1º de fevereiro, juntamente com o ex-governador do Estado, Silval Barbosa; o ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf; e o ex-coronel José de Jesus Nunes Cordeiro por conta da “Operação Seven”, realizada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A investigação apura desvio de dinheiro público por meio da compra fraudulenta de uma propriedade rural na região do Manso.
