A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, acolheu, nesta quarta-feira (13) o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) e anulou a sentença que absolveu em 2015 o caseiro Anastacio Marafon. Ele foi absolvido ela morte do ex-secretário de Infraestrutura no governo Blairo Maggi, Vilceu Marchetti. Os desembargadores Alberto Ferreira de Souza e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues seguiram o voto do relator, Rondon Bassil Dower Filho.
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A sessão do júri foi realizada em julho de 2015, no Fórum de Santo Antônio do Leverger. O crime foi cometido na comunidade de Capoerinha, na sede da fazenda Mar Azul, na região de Santo Antônio, em 14 de junho de 2014. Ele foi preso em flagrante e confessou que assassinou por legítima defesa.
Segundo a defesa, a vítima é quem teria atirado contra Marafon, que havia molestado a esposa de Anastácio horas antes do crime. O corpo de Vilceu foi achado no quarto da sede da fazenda e estava em uma cama.
À época, decidiu o Júri: “O nobre Conselho de Sentença, em reunião em sala própria e por meio de votação sigilosa, admitiu a materialidade (1º quesito) e autoria do crime (2º quesito) por parte do réu. No terceiro quesito, os senhores jurados absolveram o acusado, tornando prejudicados os demais quesitos. Assim, atendendo às decisões do colendo conselho de sentença, o acusado Anastácio Marafon, devidamente qualificado nos autos, restou absolvido das imputações constantes nos autos”, decidiu o juiz.
Para o MPE, a decisão dos jurados foi dada manifestamente contrária à prova dos autos. Em defesa de Marafon, tentou-se alegar que o recurso interposto pelo MPE é de natureza meramente protelatória.
(1).jpg "Vilceu Marchetti")
