O empresário Claudinei Teixeira Diniz (vulgo “Chumbinho”), será submetido, na tarde desta quinta-feira (14) a audiência admonitória para instalação de tornozeleira eletrônica e liberação para regime semi-aberto. O procedimento, que será executado pelo magistrado Geraldo Fidelis, da Segunda Vara Criminal, atende a uma decisão da Sétima Vara Criminal, que condenou o réu em fevereiro de 2014 a cinco anos de prisão e 240 dias-multa pela prática por fraudar a ordem tributária 2882 vezes.
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De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), Claudinei Teixeira Diniz, na condição de proprietário e administrador da empresa Miramed Comércio e Representações Ltda. e auxiliado por agentes não identificados, entre 1999 e 2003, desviou e omitiu do lançamento de ofício do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) 2.882 notas fiscais de compras interestaduais, as quais, respectivamente, foram omitidas dos registros de entrada, de saída e de apuração do ICMS da empresa, acarretando a supressão do recolhimento de ICMS devido e acessórios, correspondente ao valor de R$ 14.072.052,24.
“O réu administra usualmente seus negócios de forma ardilosa, sempre se esquivando de cumprir com suas obrigações legais. A lesão aos cofres púbicos ocasionada pela sonegação de ICMS, conduta pela qual foi condenado na ação penal, [...] fez com que a empresa Miramed Comércio e Representações Ltda crescesse à margem da legalidade, provocando concorrência desleal para com as demais empresas do ramo e, principalmente, proporcionando enriquecimento ilícito”, observou a promotora de Justiça.
Desse modo, por determinação da juíza que hoje atua frente à Sétima Vara Criminal, foi efetuado em junho deste ano o bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras de empresas vinculadas ao réu, avaliadas em R$ 67,5 milhões.
Entre os bens seqüestrados do empresário estão cinco áreas em Chapada dos Guimarães, contendo em uma delas uma luxuosa casa na região de Manso, 37 imóveis em Cuiabá, um apartamento em Goiânia, dois imóveis em Bauru (SP), 17 veículos e sete embarcações, sendo duas de luxo.
Ainda segundo o MPE, vários desses imóveis estavam em nome de familiares que não possuíam capacidade econômica para adquiri-los.
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