A ministra Regina Helena Costa, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a indisponibilidade de bens dos ex-deputados estaduais José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo. A decisão é do dia 26 de agosto.
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O pedido foi formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE). Valor do bloqueio será estipulado pela magistrada de piso, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular. A ação, por improbidade administrativa contra os políticos, é resultado da Operação Arca de Noé.
Na ação inicial, protocolizada no ano de 2009, o órgão ministerial requereu a indisponibilidade no valor de R$ 1,7 milhão. O recurso do MPE no Superior Tribunal de Justiça reverteu decisões anteriores, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que mantiveram a indisponibilidade de bens dos réus.
No processo, o MPE afirma que os réus efetuavam movimentações financeiras irregulares envolvendo a Assembléia Legislativa e a empresa Confiança Factoring Fomento Mercantil, de propriedade do grupo do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro. A empresa Ledis Araújo – Táxi Aéreo, teria se beneficiado em R$ 1.798.209,56.
