A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande instaurou inquérito civil para investigar suposto desvio de recursos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ao longo da execução do "Programa de Desenvolvimento da Escola (PDE) Climatização" ("Programa Climatização Para Todos") no ano de 2013. O programa, encabeçado pela gestão Silval Barbosa e pelo então secretário, Ságuas Moraes, ao longo de 2013 usufruiu de R$ R$ 3.361.068,80 em recursos. A apuração versa sobre valores que deveriam ser destinados a climatização da Escola Estadual Mercedes de Paula Soda, em Várzea Grande, mas que não foram. A portaria, assinada pelo promotor Deosdete Cruz Júnior, é datada de 01 de setembro.
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Conforme a portaria, a instauração da investigação se deu após noticia de fato recebida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que cita ação por ato de improbidade administrativa em desfavor de Kely Cristina de Barros Rondon e Wiviane Dias de Mendonça, em virtude de indícios de desvio de recursos públicos destinados a escola.
De acordo com o promotor, a investigação terá como mote a busca por elementos que possam demonstrar eventual envolvimento da pessoa jurídica “E. Barros dos Santos COM. ME”, e seu responsável, identificado como Gerson, com o ato de improbidade apurado.
O MPE cita ainda trecho de emails trocados por Gerson que indica que caberia à empresa (e não à Seduc) a definição da medição e dos pagamentos, “indício evidente de ilegalidade”, avalia o promotor, que assevera. “O esquema ilícito teria sido confessado pela servidora [investigada] Kely Cristina de Barros Rondon”. Confira trecho da confissão:
"… Que a declarante concordou em fazer com a empresa E. Barros dos Santos e que repassou valores em espécies para o Gerson, proprietário da empresa E. Barros, que se comprometeu em entregar o dinheiro vara Viviane; Que acredita que repassou em torno de vinte e poucos mil para o Gerson e ele prometeu que iria fornecer as notas fiscais para realizar as prestações de contas e ele não cumpriu; que os cheques eram trocados na boca do caixa e entregue ao Gerson....“
Para subsidiar as investigações sobre a empresa E. Barros dos Santos e ao seu proprietário, Gerson, a Seduc foi oficiada para prestar informações no prazo máximo de 20 dias. Também deverá a Secretaria fornecer informações sobre o Procedimento administrativo aberto contra as duas funcionárias, bem como as apurações da Pasta quanto ao recurso que deveria ser destinado à climatização da escola, mas que teria sido desviado.
De acordo com o site da Seduc, com o Programa de Desenvolvimento da Escola (PDE) Climatização, 138 escolas estaduais de 40 municípios foram contempladas com R$ R$ 3.361.068,80, para investimentos na melhoria da rede elétrica interna, necessária para instalação de condicionadores de ar. A ação se dava por conta do calor excessivo, onde muitos alunos encontravam dificuldades para permanecer dentro das salas de aula, dificultando o aprendizado.
Embora seja caso identico, essa investigação não está relacionada à "Operação Rêmora", a Escola Estadual Mercedes de Paula Soda não faz parte da lista das escolas que teriam suas obras envolvidas no esquema de fraudes desbaratado pelo Gaeco, tampouco a empresa E. Barros dos Santos é investigada pelo órgão.
Olhar Jurídico procurou a diretora da Escola Estadual Mercedes de Paula Soda, que não se encontrava no momento da apuração. Questionada, a funcionária, que se identificou como Isabel, confirma que hoje a escola possui ar-condicionado em todas as salas de aula e que as instalações dos aparelhos ocorreram somente há poucos meses.
O outro lado:
Procurada por
Olhar Jurídico, a Seduc enviou a seguinte mensagem:
A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) já realizou todos os trâmites para instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar, aguardando somente a minuta da portaria da Controladoria Geral do Estado (CGE) para publicação e início do referido processo.
Olhar Jurídico também entrou em contato com o deputado Ságuas Moraes (PT-MT). A sua assessoria esclarece que não cabe ao deputado explicar o problema, uma vez que a administração do recurso para contratação de serviço de instalação elétrica cabia à cada Escola, isto é, uma vez a Seduc repassando o dinheiro à escola, cabia a ela decidir, entre diretor e conselho deliberativo, o contrato que seria executado com o prestador de serviço. Esclarece que este recurso fora enviado às escolas quando constatado, no bojo da execução do programa "PDE Climatização", que muitos dos prédios sequer possuiam estrutura para receber os aparelhos de ar-condicionado, razão pela qual o projeto precisou dessa solução.
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