A 12ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) publicaram nota de esclarecimento repudiando a denuncia do ex-secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, de que os órgãos estariam invadindo dados sigilosos da Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz). A denuncia foi feita acompanhada de uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora de justiça Ana Cristina Bardusco Silva. Os órgãos, entretanto, rechaçam as acusações, que consideram "infundadas".
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Na nota, o órgão divide suas explicações em cinco pontos: Primeiro, o acesso disponibilizado pela Sefaz a membros do MPE limita-se a consulta de pessoas jurídicas. Destacam que o MPE não possui banco de dados de pessoa física, salvo quando se tratar de empresa individual.
Em segundo, o acesso concedido oficialmente pela Sefaz refere-se a dados cadastrais e de registro fiscal e de nota fiscal de entrada e de saída, após o recolhimento do imposto, explicam. Em seguida, apontam que o acesso a dados bancários somente é possível com ordem judicial e que a Sefaz não tem tais acessos.
Penúltimo ponto, as declarações divulgadas tiveram como propósito único confundir a opinião pública e criar possível animosidade entre integrantes do Poder Judiciário e membros do MPE. Ainda, ressaltam que a Justiça mato-grossense vive um momento ímpar e que a união e seriedade das instituições, a exemplo do Poder Judiciário, têm sido fundamental para o esclarecimento dos fatos e punição dos infratores.
Por último, salienta manifestação do procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, de que a instituição e seus membros pautam-se pela obediência às regras constitucionais e legais. E encerram: os órgãos que assinam a nota manifestam total confiança no trabalho desenvolvido pelos promotores de Justiça.
Acusação de Cursi:
Em junho deste ano, a defesa do ex-secretário de Estado, Marcel de Cursi, ingressou com representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora de justiça Ana Cristina Bardusco Silva. Ela é responsável pelas denúncias que subsidiaram as Operações Sodoma. A representação, procotolizada pelo então advogado do réu, Roberto Tardelli, exige que um procedimento administrativo seja instaurado contra Bardusco. A promotora teria acessado sem autorização o sistema de cadastramento de contribuintes da Sefaz, segundo a acusação.
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* Anexo disponível na Representação formulada pela defesa (pg. 33).
Narra o documento que a suposta invasão foi descoberta após o gabinete do então governador Silval Barbosa remeter à Sefaz uma denúncia anônima protocolizada em novembro de 2014 por alguém que se dizia vítima de invasão de privacidade após sofrer quebra de sigilo fiscal sem ordem judicial. Entretanto, “estranhamente”, estes fatos desapareceram dos escaninhos do gabinete do governador.
“O resultado da apuração precária, que foi feita com os meios ao alcance da Secretaria e do Secretário da Fazenda (Marcel de Cursi), terminou por envolver a atuação do MPE, escancarando verdadeira promiscuidade na quebra de sigilos fiscais de cidadãos e empresas mato-grossenses, de forma absolutamente ilegal e injustificada”.
Em tabela inserida no documento, a defesa de Cursi aponta para acessos, pelo MPE, a dados cadastrais dos contribuintes de pessoas físicas e jurídicas do Estado. Momento seguinte, avalia:
“Assim, malgrado as limitações legais e a proteção constitucional da privacidade, inegavelmente, computadores do Ministério Público foram operados e invadiram o sistema de cadastramento econômico, financeiro, contábil e comercial de contribuintes da Secretaria de Fazenda, injustificadamente. A invasão deixou rastros, Ana Cristina Bardusco Silva, Promotora de Justiça Titular da 12º Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, a quem toca a atribuição de processar crimes contra a Administração Pública, além de outros promotores de justiça e funcionários de confiança do Ministério Público”.
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*Advogado Roberto Tardelli, autor da ação.
Explica a identificação do suposto crime o advogado, “uma vez que para acessar o banco de dados, além de senha autorizadora, que não se sabe como foi obtida, uma vez que, ora a DD Promotora de Justiça entrava como se Conselheira fosse do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, ora como fosse integrante da polícia tributária do estado, era também necessário que se fornecesse o CPF do consulente”.
Contexto:
O MPE, por meio da promotora Ana Cristina Bardusco Silva, denunciou 17 pessoas pelos crimes de fraude em licitação, fraude processual, lavagem de dinheiro e crime contra a administração pública em uma mega operação deflagrada pelo Grupo de Operações Especiais de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e que já dura um ano, denominada “Sodoma”. Entre os denunciados estão o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado estadual José Riva e o ex-prefeito de Várzea Grande, Wallace dos Santos Guimarães.
São acusados, ainda, Marcel Souza de Cursi, Pedro Jamil Nadaf, Rodrigo da Cunha Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo, José Jesus Nunes Cordeiro, César Roberto Zílio, Pedro Elias Domingues, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Karla Cecília de Oliveira, Tiago Vieira de Souza, Fábio Drumond Formiga, Bruno Sampaio Saldanha, Antonio Roni de Liz e Evandro Gustavo Pontes da Silva.
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