O empresário Pérsio Briante não será denunciado na ação em consequência do escândalo dos maquinários. A decisão foi comunicada pela magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, no último dia 29 de agosto. Briante é delator premiado no caso.

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O possível oferecimento de denúncia foi ventilado durante audiências de instrução. Nas ocasiões, advogados questionavam o papel do empresário, visto que o acordo de colaboração firmado com o Ministério Público ainda não estava homologado. Assim, foi determinado remessa do inquérito e peças de informação ao procurador-geral, para avaliação de oferecimento da denúncia. O procedimento seguiu o artigo 28, do Código de Processo Penal.

“Remetido os autos, a Procuradoria-Geral de Justiça insistiu no sobrestamento de eventual oferecimento de denúncia [...], em razão da existência de acordo de delação premiada”, esclarece a juíza. “Assim, outra providência não há que ser adotada nestes autos, senão determinar o seu prosseguimento, mantendo-se em apenso os autos de acordo de colaboração premiada”, finaliza.

O caso

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração e Ordem Tributária, ofereceu denúncia contra 13 pessoas por participação no 'Escândalo dos Maquinários”.

Além dos ex-secretários de Estado de Infraestrutura, Vilceu Francisco Marchetti (assassinado em 2014), e de Administração, Geraldo Aparecido De Vitto Júnior, foram denunciados o servidor público Valter Antônio Sampaio e os empresários Ricardo Lemos Fontes, José Renato Nucci, Valmir Gonçalves de Amorim, Marcelo Fontes Corrêa Meyer, Otávio Conselvan, Sílvio Scalabrin, Rui Denardim, Harry Klein, Rodnei Vicente Macedo e David Mondin.

O grupo é acusado de fraude à licitação e fraude processual. O ex-superintendente de manutenção de rodovias junto a Sinfra, Valter Sampaio, também responde por corrupção passiva. Já o ex-secretário de Administração, Geraldo De Vitto Júnior , responde somente por fraude processual.

Na denúncia, o MPE destaca que a aquisição de caminhões e maquinários por parte do Governo do Estado atingiu a soma de R$ 245 milhões e a propina fixada para o favorecimento de determinadas empresas no procedimento licitatório foi estimada no valor de R$ 12,2 milhões, considerando 5% do valor da aquisição.

O superfaturamento verificado nos dois pregões, conforme relatório da Auditoria Geral do Estado, atingiu a cifra de R$ 44,4 milhões. Segundo o MPE, a investigação demonstrou que a fraude foi conduzida pelo ex-secretário de Infraestrutura com o apoio direto do ex-superintendente de manutenção de rodovias da Sinfra.

Consta na denúncia, que os agentes públicos distribuíram a aquisição entre todas as concessionárias de caminhões/máquinas e revendedores instalados na grande Cuiabá para evitar resistências aos certames e garantir o pagamento da propina.

De acordo com o Código Penal, as penas previstas para os crimes apontados na denúncia do Ministério Público são: Fraude a licitação (detenção de três a seis anos e multa); Corrupção passiva ( reclusão, de dois a doze anos , e multa); Fraude Processual (detenção de três meses a dois anos, e multa).