Serão ouvidos na tarde desta sexta-feira (16), pela comarca do Tribunal de Justiça de Nova Bandeirantes os seis vereadores acusados de cobrar propinas de até R$ 50 mil para aprovação das contas do ex-prefeito Valdir Barranco (PT). A audiência ocorre oito anos após o flagrante realizado no dia no dia 15 de dezembro de 2008 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, que registrou em imagens o crime e rendeu os políticos na porta da prefeitura.
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Serão interrogados os ex-vereadores Jeremias Menezes Baiocho, Sandro Roberto da Silva, Darci Antônio Vicentim, Adenilson Lúcio Otênio, João Batista da Silva e Silas da Silva.
Os então vereadores aparecem nas filmagens exigindo a quantia para Barranco. O prefeito, que combinou a arapuca com o Gaeco, combinou receber os parlamentares em seu gabinete e efetuou o pagamento adiantado de R$ 5,8 mil. A quantia exigida foi rabiscada em uma folha de papel. Ao deixarem a prefeitura, os políticos foram surpreendidos pela força tarefa do Gaeco que os renderam e os mantiveram presos por 10 dias. Os suspeitos foram denunciados por corrupção passiva.
O caso ganhou repercussão nacional com a reportagem de “Jornal Hoje”, da TV Globo, relatando o ocorrido.
Valdir Barranco, que deve ser diplomado ao cargo de deputado estadual nesta sexta-feira (16), obteve vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entenda:
A recontagem dos votos, que consagrou sua eleição, é consequência da decisão monocrática do o ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deferiu seu registro de candidatura nas eleições de 2014, nos autos do Recursos Ordinário número 118/39.
O recurso, protocolizado pela defesa do petista, levou em conta o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a reprovação de contas de gestão das prefeituras pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE) não gera inelegibilidade.
A maioria do pleno entendeu que a competência de julgar as contas de governo e gestão dos prefeitos é das Câmaras Municipais. Desse modo, cabe aos tribunais emitir parecer, que só poderá ser derrubado com o voto de dois terços dos vereadores.
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