O ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Santos Guimarães (PMDB), foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto mais o pagamento de 10 dias multa por posse de munições da arma de fogo. A decisão, proferida pelo juiz Luís Augusto Veras Gadelha, da Quinta Vara Criminal de Várzea Grande, é do dia 23 de setembro.

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Conforme os autos, o político, no dia 6 de agosto de 2013, nas dependências do Aeroporto Internacional “Marechal Cândido Rondon”, setor de raios x, foi flagrado levando no interior da sua bagagem de mão, acondicionadas dentro de uma meia, 10 munições CBC, calibre 32.

As sanções do art14, “caput”, da Lei nº. 10.826/03, versam sobre: "portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

O réu foi preso em flagrante. Ao ser inquirido na Delegacia de Polícia, Walace negou a autoria do crime dizendo que poderia ter sido vítima de uma “armação”. Interrogado, o ex-prefeito afirmou que “desconhecia tais munições, não possui arma de fogo do calibre 32, conforme a munição apreendida; Que não sabe informar como tais munições foram parar em sua bagagem de mão, acredita em uma possível armação realizada por terceiros”.

Em sua decisão, o magistrado não acatou os argumento de Walace. “[...] não há dúvida de que as munições realmente foram encontradas na bagagem de mão do acusado e o fato de ele ter revelado”.

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito

O outro lado

A reportagem do Olhar Jurídico entrou em contato com Walace Guimarães, por telefone. A ligação, porém, não foi atendida.