O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso manteve, à unanimidade, o indeferimento do registro ao candidato a prefeito do município de Primavera do Leste, Getúlio Viana, irmão do deputado estadual e presidente regional do PDT, Zeca Viana. A decisão foi estabelecida nesta quinta-feira (29).

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A inpugnação havia sido proferida pela magistrada Glenda Moreira Borges, da 40ª Zona Eleitora de Primavera do Leste. O Ministério Público apresentou contestação ao pedido de registro pelo fato de o político ter sido condenado por improbidade administrativa por órgão colegiado.

Também pesa contra Getúlio o fato de ser inelegível em decorrência da rejeição das contas da gestão de 2005 pela Câmara Municipal de Primavera do Leste.

Em sua defesa, o requerente contestou as impugnações apresentadas, defendendo, em sede preliminar, a inépcia das impugnações, ante a ausência de cópia do processo de rejeição das contas pela Câmara Municipal, e no mérito, defendendo que na condenação sofrida não foi imposta a sanção de suspensão dos direitos políticos.

Getúlio poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.