A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, interroga nesta sexta-feira (30), a partir das 13h30, o ex-governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa. Desta vez pela ação penal oriunda da “Operação Seven”. A audiência ocorrerá no Fórum da Capital. Essa será a primeira vez que ele será ouvido após ter a quarta prisão preventiva decretada.
A “Operação Seven” investiga fraudes no Intermat, cujos danos aos cofres públicos ultrapassariam R$ 7 milhões. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), a organização criminosa teria sido responsável pela elaboração de um laudo de avaliação econômica da área vendida (objeto da investigação) mesmo sem competência técnica para tal.
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De acordo com a denuncia do MPE, com a delação de Afonso Dalberto (ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat) e com as informações trazidas pelo ex-chefe da Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf, Silval Barbosa teria sido um dos líderes do esquema criminoso. Dos R$ 7 milhões, cerca de R$ 3,5 milhões teria retornado ao grupo criminoso, desse montante, R$ 1,5 milhão teria ficado com o ex-governador e seria usado para pagar dívidas de campanha. É grande a possibilidade de que Silval Barbosa negue as acusações.
Também será interrogado Wilson Gamboji Pinheiro Taques, que à época ocupava o cargo comissionado de Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas. Ele supostamente teria arregimentado os réus e servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Cláudio Takayuki Shida e Franciscval Akerley da Costa para que elaborassem pareceres favoráveis à manobra necessária para o sucesso da fraude.
Por fim, será interrogado Arnaldo Alves de Souza Neto, então secretário de Planejamento do Estado de Mato Grosso. Teria sido ele o responsável por disponibilizar dos cofres públicos a importância de R$ 7 milhões para que a Intermat efetivasse a compra fraudulenta do terreno, mesmo sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.
O esquema:
Filinto Correa da Costa, que era proprietário da área, localizada na Fazenda Cuiabá da Larga, solicitou ao estado, no dia 05 de agosto de 2013, que comprasse área rural de sua propriedade, sob a alegação que desde 1978 era proprietário de tal porção de terra, com área aproximada de 11.400 hectares. Segundo Filinto, esta seria uma porção remanescente, que não mais o interessava (721 hectares).
O gatilho para o início do esquema teria se dado após a confusão estranhamente gerada na escritura de compra e venda por desapropriação. O MP conta que “em razão da exiguidade de prazo para a execução do plano criminoso da organização, foi necessário recorrer ao ardil de, por meio de decreto, providenciar a recategorização da área”. O decreto exigiria atos que não poderiam ser executados em pouco mais de um ano, prazo que restava para fim do mandato de Silval.
O trâmite, conforme o MPE, seria burocrático e trabalhoso. A ‘solução’ encontrada pelos investigados foi a transformação da unidade de conservação do tipo "Parque'' em unidade de conservação do tipo "Estação Ecológica”, que não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. Foi então que apareceram os servidores da Sema (Secretaria de Meio Ambiente): Cláudio Takayuki Shida e Francisval Akerley da Costa, responsáveis por apresentar dois pareceres favoráveis à manobra.
Logo após isso, o processo tramita rapidamente por diversos setores (em apenas 13 dias). Nos documentos elaborados, não há justificativa para que a área recomprada fosse incorporada ao parque. Em 15 de setembro, foi pedido à Secretaria de Administração (SAD) que fizesse uma avaliação da área e em apenas quatro dias o secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro, encaminhou o processo para avaliação da área.
O decreto foi ainda mais célere e foi assinado por Silval Barbosa dois dias após a avaliação, em 13 de novembro de 2014. “O decreto não apenas recategoriza o Parque Estadual, mas também acresce a área de 720,9314 hectares à agora Estação Ecológica”. Seis dias depois, Filinto concordou com a avaliação e indicou a instituição bancária em que desejava que o pagamento seja efetuado. Os autos foram remetidos na mesma data, por Pedro Nadaf, ao presidente do Intermat para providências.
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