A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrária ao pedido de liberdade feito pela defesa do ex-secretário Éder de Moraes que está preso desde o dia 26 de agosto deste ano. Éder teve prisão preventiva restabelecida por manter a tornozeleira eletrônica que usava descarregada entre setembro e outubro de 2015.
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Na manifestação, assinada pelo subprocurador-geral da República Cláudio Sampaio Marques, a PGR entendeu que o mérito da questão ainda não foi analisada completamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o habeas corpus foi negado em caráter liminar. Por conta disso, segundo a procuradoria, o STF deve aguardar a tramitação no tribunal de origem do pedido.
“De qualquer modo, o habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça está tramitando regularmente, não havendo razão para que essa Corte profira decisão sobre o tema antes que o faça aquela Corte. Os argumentos apresentados pelo Impetrante não evidenciam situação de flagrante ilegalidade que autorize a supressão de instância.”, afirmou o subprocurador.
Em decisão liminar anterior, o ministro Dias Toffoli já havia negado o HC. Toffoli entendeu que o pedido não comprovava o “constrangimento ilegal” configurado na prisão do ex-secretário. O ministro também solicitou mais informações sobre o processo à vara de origem, onde originalmente o pedido de liberdade foi protocolado após o restabelecimento da prisão preventiva.
Operação Ararath
Éder Moraes foi detido no dia 26 de agosto deste ano por descumprir medida cautelar imposta por juiz federal da 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso. Tanto a prisão preventiva como o uso da tornozeleira eletrônica são medidas impostas pela Justiça por conta de ação penal referente á Operação Ararath.
A investigação apurou um complexo esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado mais de R$ 500 milhões ao longo de seis anos para o financiamento de interesses políticos em Mato Grosso. A operação também apura a realização de pagamentos ilegais, por parte do Governo de Mato Grosso, para empreiteiras. Além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários, utilizando instituição financeira clandestina.
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