O desembargador Alberto Ferreira de Souza, da Segunda Câmara Criminal de Mato Grosso, negou habeas corpus pela liberdade do ex-secretario de Planejamento, Arnaldo Alves De Souza Neto, preso durante a quarta fase da operação Sodoma. Para sair da prisão, o ex-secretário salientou seu “gravíssimo” estado de saúde. Porém, conforme o magistrado, a detenção é necessária para a manutenção da ordem pública. A decisão é do dia 7 de outubro.

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Em sua defesa, Arnaldo afirmou que a prisão ilustra um constrangimento ilegal. “[...] o ora paciente nunca integrou organização criminosa e todos os atos praticados no exercício do cargo de Secretário de Planejamento encontram-se respaldados na legislação orçamentária vigente à época dos fatos”, sendo que “[...] as ilações ministeriais não encontram respaldo nos documentos públicos coligidos aos autos [...], embasando-se exclusivamente em elementos de informação colhidos da oitiva extrajudicial dos colaboradores e de réu confesso[...]” .

Ainda conforme o ex-secretário: não há notícia de qualquer ato de intimidação por ele perpetrado; inexiste risco de fuga; o comparecimento do paciente em todos os atos do processo relativo à “Operação Seven” revela a sua colaboração com a Justiça; o vínculo do paciente ao serviço público em Brasília denota a ausência do periculum libertatis. Arnaldo salientou ainda sobre seu “gravíssimo estado de saúde”.

Em sua decisão, o desembargador considerou o perigo que a liberdade pode trazer a ordem pública. “De tal arte, perscrutando com encimada prudência o material cognitivo, estamos que, ao menos nesta quadra de estreita cognição, o decreto prisional em face do paciente [...] não se apresenta ilegítimo, exatamente porque destinado a garantir a ordem pública, ante a gravidade em concreto dos ilícitos supostamente perpetrados, que, acentue-se, apenas neste caso específico, materializou-se, em tese, no rombo de mais de quinze milhões de reais, em lídima demonstração de escárnio perante a coisa pública e a decência da sociedade mato-grossense”.

Sobre o estado de saúde do acusado, Alberto Ferreira requereu informações a magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, responsável pelo decreto prisional. “Requisitem-se, à indigitada autoridade coatora, informações que, efetivamente, guardem pertinência objetiva e subjetiva com a temática trazida na vertente ação constitucional, devendo prestá-las no prazo de 05 (cinco) dias, informando-nos, inclusive, se o estado de saúde do paciente já foi analisado naquela instância e, se positivo, quais medidas foram tomadas em ordem a resguardar a sua higidez física”, salientou.

O caso

Arnaldo está preso desde o dia 26 de setembro. Este é o primeiro habeas corpus do acusado. Na Sodoma 4, a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), da Polícia Judiciária Civil, investiga crimes de corrupção praticados por uma organização criminosa no Estado de Mato Grosso. O foco da Operação Sodoma é o desvio de dinheiro público realizado por meio de uma desapropriação milionária paga pelo governo Silval Barbosa durante o ano de 2014.

O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, que está preso no Centro de Custódia de Cuiabá, teve novamente uma prisão preventiva cumprida, além de Marcel De Cursi, Arnaldo Alves, Silvio César Correia Araújo e Valdir Piran.

Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, procurador de Estado aposentado, foi preso por mandado de prisão preventiva no Rio de Janeiro (RJ), por policiais da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Os investigados Valdir Piran e Arnaldo Alves tiveram os mandados de prisão cumpridos em Brasília, com apoio da Polínter do Distrito Federal.

As diligências realizadas evidenciaram que o pagamento da desapropriação do imóvel conhecido por Jardim Liberdade, localizado nas imediações do Bairro Osmar Cabral, na capital, no valor total de R$ 31.715.000,00 à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária do imóvel, se deu pelo propósito específico de desviar dinheiro público do Estado de Mato Grosso em benefício da organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval da Cunha Barbosa.

Ficou comprovado na investigação que, além de Silval Barbosa, participaram da fraude Pedro Jamil Nadaf (ex-secretario chefe da Casa Civil), Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (procurador de Estado aposentado), Marcel de Cursi (ex-secretario de fazenda), Arnaldo Alves De Souza Neto (ex-secretario de planejamento), Afonso Dalberto (ex-presidente do Intermat), além do proprietário do imóvel Antonio Rodrigues Carvalho, seu advogado Levi Machado, o operador financeiro do grupo criminoso, Filinto Muller, e os empresários Valdir Piran e Valdir Piran Junior, pai e filho.

De todo o valor pago pelo Estado pela desapropriação, metade, ou seja, R$ 15.857.000,00 retornaram via empresa SF Assessoria e Organização de Eventos, de Propriedade de Filinto Muller em prol do grupo criminoso.

De acordo com a investigação, a maior parte do dinheiro desviado no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) pertencia a Silval Barbosa, ao passo que o remanescente foi dividido entre os demais participantes, no caso Pedro Nadaf, Marcel De Cursi, Arnaldo Alves de Souza Neto, Afonso Dalberto e Chico Lima.